Agência FAPESP - Na sexta-feira, às 17h30, um pouco mais de 24 horas depois da primeira palestra comemorativa em homenagem aos 15 anos da Fundação de Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco (Facepe), uma reunião decisiva será realizada na sede da secretaria estadual de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente. Em pauta, o repasse dos recursos financeiros para 2004.
"A intenção da secretaria é reduzir ainda mais o orçamento da Facepe. Se isso ocorrer, deixo cargo que ocupo", disse Fernando Machado, diretor de ciência, tecnologia e inovação da fundação, à Agência FAPESP. Segundo Machado, que também é do departamento de física da Universidade Federal de Pernambuco, existe uma pendência jurídica grave no Estado que precisa ser resolvida.
"Há uma divergência legal. Enquanto a lei que regula a constituição da Facepe prevê o repasse de 1% do orçamento líquido do Estado, a lei que regula o funcionamento da instituição prevê que possa ser descontado uma série de impostos antes de se calcular esse 1%", explica Machado. Para ele, essa segunda lei é inconstitucional.
Se, pela primeira interpretação, o repasse à Facepe em 2004 deveria ser de cerca de R$ 30 milhões, no segundo caso o orçamento seria muito menor. "Hoje, para a demanda de balcão, principalmente para bolsas de pós-graduação e de treinamento técnico, temos apenas R$ 3 milhões".
Machado foi categórico ao colocar o cargo à disposição. "Esses recursos estão muito abaixo das nossas necessidades. Sem essa verba mínima, não há a menor necessidade da presença de um diretor que, entre outras atribuições, é o responsável pela inovação", disse.
Fundada em julho de 1989, a Facepe deu início na quinta-feira às comemorações dos seus 15 anos. No Museu do Estado de Pernambuco, às 17h, ocorreu a primeira palestra comemorativa de uma série mensal, que deve continuar até o fim do ano.
Com destaque nas áreas de tecnologia da informação, nanotecnologia e fármacos, a ciência de Pernambuco só não está em situação pior, segundo Machado, por causa dos programas federais. "Graças a editais como do Pronex (Programa de Apoio a Núcleos de Excelência), além de outras iniciativas, nosso orçamento chega aos R$ 10 milhões. O que não é suficiente, ainda mais que esses recursos têm destino pré-definido", disse.
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