Projeto de lei proporá crédito suplementar de R$ 4,2 bilhões para recompor FNDCT

Anúncio foi feito ontem por Luiz Fernandes, secretário-executivo do MCTI, durante o Fórum Nacional do Conselho das Fundações de Amparo à Pesquisa

Claudia Izique | Agência FAPESP – O governo federal enviará nos próximos dias ao Congresso Nacional projeto de lei propondo um crédito suplementar de R$ 4,2 bilhões ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), o que elevará o orçamento do Fundo dos atuais R$ 5,8 bilhões para algo em torno de R$ 10 bilhões em 2023, afirmou o secretário-executivo do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luiz Manuel Rebelo Fernandes.

O anúncio foi aplaudido por uma plateia formada por presidentes e dirigentes de Fundações de Amparo à Pesquisa (FAPs) de todos os Estados brasileiros reunidos na cerimônia de abertura do Fórum Nacional do Conselho Nacional das FAPs (Confap), realizado na FAPESP entre quarta-feira (22/03) e hoje (24/03). Fernandes participou do encontro representando a ministra Luciana Santos, do MCTI.

Informou ainda que seu ministério sugerirá ao Conselho Diretor do FNDCT, entre outras medidas, focar a aplicação de recursos em projetos estratégicos mobilizadores e estruturantes, orientados por “missões” específicas e em áreas consideradas prioritárias, como o complexo industrial-tecnológico da saúde, transição energética, transição climática, transformação digital e complexo industrial de segurança e defesa.

Fernandes agradeceu aos presidentes das FAPs e aos secretários estaduais de ciência e tecnologia por terem enfrentado o “colapso” do sistema federal de fomento à ciência, tecnologia e inovação (CT&I) do Brasil nos últimos anos, tanto do ponto de vista do orçamento quanto do financiamento. “Vocês foram pilares de resistência, garantindo a continuidade do sistema”, disse.

Vahan Agopyan, secretário de Ciência e Tecnologia, que no evento representou o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, lembrou que, durante a pandemia, as agências estaduais de fomento se mostraram “imprescindíveis”. “Não existe desenvolvimento sem ciência, tecnologia e inovação, tem afirmado o governador do Estado de São Paulo. Para isso, é preciso fomento eficiente, contínuo e confiável. As agências federais são imprescindíveis para dar uma visão mais ampla de nossas atividades, mas as agências estaduais estão mais perto dos pesquisadores. Temos que lutar para que essa rede fique cada vez mais forte para que o pesquisador brasileiro possa trabalhar com mais confiança no futuro.”

Marco Antonio Zago, presidente da FAPESP, sublinhou o papel estratégico das FAPs na descentralização do sistema de CT&I no país, iniciado há seis décadas com a constituição da primeira Fundação de Amparo à Pesquisa no Estado de São Paulo.

“A história mostrou o sucesso desse modelo. Mas ainda há espaço para progredir nas relações institucionais das FAPs dentro das unidades da federação com o executivo, o legislativo, o setor produtivo e os tribunais de conta; na incorporação de parcerias com o setor produtivo e no fortalecimento da ciência e tecnologia desenvolvidas nas empresas e nas indústrias. Há ainda amplo espaço para o estreitamento de relações entre FAPs e o sistema nacional de C&T”, afirmou Zago.

O presidente da FAPESP defendeu uma revisão do modelo nacional de promoção de ciência e tecnologia de modo a incorporar também iniciativas regionais, estaduais e municipais, reduzindo a heterogeneidade interna. “A centralização não tem perspectivas de promover soluções permanentes num país imenso e diversificado como o Brasil.”

O governo federal, propôs Zago, deve fazer aliança com as FAPs e com grupos de FAPs, a exemplo do que fez na implementação dos Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia (INCTs). Citou ainda o exemplo recente da Iniciativa Amazônia+10, que apoia 39 projetos de pesquisas implementados em parceria por pesquisadores de pelo menos três FAPs – uma delas de Estados amazônicos – visando a preservação e o desenvolvimento sustentável da região. “Essa iniciativa será ampliada por adesão e participação de órgãos federais”, afirmou. “A abordagem conjunta deve contribuir para aumentar a estabilidade do sistema, reverter o desinteresse crescente pela carreira científica e favorecer a fixação [dos pesquisadores] no país”, afirmou.

“A Capes [Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior] está de volta ao Confap. E agradeço ao Confap por não ter desistido da Capes”, disse Mercedes Bustamante, presidente da entidade, durante o encontro. “Essa parceria é fundamental, deve ser fortalecida e revigorada. As assimetrias regionais exigem um olhar diferenciado para os territórios. Reverter o interesse pela carreira científica é fundamental para a Capes e as FAPs."

Para Ricardo Galvão, presidente do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CNPq), é necessário fortalecer a inovação tecnológica. “Ainda não sabemos suplantar o vale da morte. E precisamos colaborar fortemente com as FAPs para superar esse gap. A inovação, para ser implantada no país, não precisa só do CNPq, mas também de outras instituições, incluindo FAPS e parceiros internacionais. Sistemas sustentáveis são a pauta do momento. E as FAPs têm de se conscientizar disso.”

Pós-graduação

Odir Antonio Dellagostin, presidente do Confap, mostrou o impacto da pandemia na formação de recursos humanos e na produção científica do país. “A pós-graduação tem sido a responsável pelo avanço da ciência e da tecnologia no Brasil”, analisou. “Preocupa bastante o fato de ter havido queda de 20% no número de titulados como efeito da pandemia em 2020 e 2021. No início de 2023, olhando a produção científica nacional, houve queda de 8%. A produção científica é resiliente, mas nem tanto assim”, pontuou.

Ele também detalhou a heterogeneidade do sistema de financiamento à CT&I no país. A produção científica do Estado de São Paulo representa 28,9% de todo o país, seguida pelo Rio de Janeiro (11,95%), Minas Gerais (10,6%), Rio Grande do Sul (8,4%) e Paraná (6,3%). Os demais Estados têm participação abaixo de 5%. Os que lideram esse ranking também concentram o maior número de doutorandos e de mestrandos no país.

Entre vários indicadores, os números dão conta de que o valor por pesquisador – considerando os estudantes e docentes de pós-graduação –diferem por região: variam de R$ 29,3 mil por ano no Espirito Santo a R$ 4,7 mil em Roraima.

Os avanços também são tímidos no que diz respeito à inovação. “Falamos em inovação há décadas. A primeira Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação foi em 2001”, lembrou Carlos Américo Pacheco, diretor-presidente do Conselho Técnico-Administrativo da FAPESP, na época secretário-executivo do MCT. “E a gente não sai do lugar.”

Esse baixo desempenho se deve à performance da economia, à queda acentuada do PIB e ao baixo investimento. Entre 2013 e 2021, os gastos federais com pesquisa e desenvolvimento caíram à metade, de R$ 30 bilhões para R$ 16 bilhões. “Inovação tem correlação com crescimento econômico, mas principalmente com o investimento que colapsou no país." Para Pacheco, é preciso debater também o papel do setor privado. “Não dá para fazer P&D só com governo.”

Ele reconhece “um ativismo gigantesco” dos gestores para reverter esse quadro e que o país implementou, no período, uma agenda regulatória importante. Mas também alerta que é preciso olhar para as oportunidades que o mercado já parece reconhecer: houve crescimento no número de startups, em investimentos do tipo private equity e venture capital e aumentou o interesse dos fundos de investimentos de grandes empresas em iniciativas inovadoras.

Apesar do cenário econômico desfavorável, o Brasil deveria buscar uma nova geração de políticas de inovação, buscando recuperar instrumentos de inovação e crédito e criando uma “agenda de atenção com a desintermediação de certas cadeias e insumos críticos, entre outras medidas”.

Nesse mesmo cenário, avaliou Pacheco, as FAPs deveriam investir na capacitação de recursos humanos, manejar um “mix” de incentivo à pesquisa inspirada pela curiosidade do pesquisador e pesquisa movida pelo uso, sendo parte dela voltada a missões claramente definidas. Também deveriam investir no fortalecimento dos ecossistemas de inovação, no realinhamento entre os Estados e a União e na restauração da colaboração.

Essas sugestões se alinham às práticas que têm sido adotadas por agências de fomento em todo o mundo, de acordo com Sérgio Salles Filho, pesquisador da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) que analisou estratégias de diversas instituições. “Todas fazem planejamento estratégico, estabelecem conexão entre pesquisa e inovação, trabalham com boas práticas de fomento à pesquisa e fazem avaliação de impacto”, mencionou.

O evento pode ser conferido na íntegra em: www.youtube.com/watch?v=L_9MXfHNLbU&t=8s.

Premiações

Durante o evento, foram anunciados os vencedores da 2ª edição do Prêmio Confap de Boas Práticas em Fomento à Ciência, Tecnologia & Inovação e da 2ª edição do Prêmio Confap de Ciência, Tecnologia e Inovação “Professora Odete Fátima Machado da Silveira”. Três indicados pela FAPESP estão entre os primeiros colocados: Helena Bonciani Nader, professora da Universidade Federal de São Paulo e presidente da Academia Brasileira de Ciências, na categoria "Pesquisador(a) Destaque – Ciências da Vida"; Edgar Dutra Zanotto, professor da Universidade Federal de São Carlos, na categoria "Pesquisador(a) Destaque – Ciências Exatas"; e Giovana Girardi, ex-repórter do Estadão e da Rádio Novelo, agora na Agência Pública, na categoria "Profissional de Comunicação".

A relação completa dos premiados pode ser consultada no site do Confap.