Onze ex-ministros lançam manifesto em defesa da educação, ciência, tecnologia e inovação

Grupo alerta para os riscos dos cortes no orçamento e pede a derrubada dos vetos presidenciais à proposta de descontingenciamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

Agência FAPESP – Onze ex-ministros de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) lançaram ontem (02/03) o manifesto “Em Defesa da Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação no País” em evento virtual organizado pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).

No documento, apresentado por Sérgio Rezende, que esteve à frente do ministério entre 2005 e 2010, os ex-ministros alertam para os riscos representados pelos cortes no orçamento de 2021, a descontinuidade de programas estratégicos e pelos vetos presidenciais ao Projeto de Lei 135/2020, aprovado quase por unanimidade no Senado e na Câmara dos Deputados, reduzindo de R$ 5,3 bilhões para apenas R$ 500 milhões os recursos destinados à ciência, tecnologia e inovação (CT&I).

“Enquanto países desenvolvidos reforçam suas políticas de CT&I, em face da contribuição essencial destas para a retomada do crescimento sustentável e equânime, caminhamos a passos largos na direção do obscurantismo – mediante a negação da ciência, recuo na formação de recursos humanos e declínio da inovação no setor produtivo”, afirmam no manifesto.

Eles sublinham que, nas últimas décadas, o Brasil qualificou um “significativo corpo de pesquisadores”, o que contribuiu para projetar o país como 14º maior produtor de ciência mundial, posição hoje ameaçada pela falta de recursos e de um projeto para o país. “Nem mesmo as piores previsões poderiam projetar tal cenário.”

“Mesmo diante de 14 milhões de desempregados e 32 milhões de pessoas subutilizadas, assistimos ao desmonte das instituições públicas e redução da capacidade do Estado em enfrentar a crise”, dizem os ex-ministros. “Lamentavelmente, com mais de 250 mil vidas perdidas para o SARS-CoV-2, testemunhamos a displicência e insensibilidade com que o governo trata a questão.”

O manifesto afirma que a proposta orçamentária para 2021 “revela a face do atual governo, com decréscimo dos investimentos públicos de R$ 75 bilhões em 2014 para R$ 25,1 bi [a preços de 2020]. E aponta que a principal perda, de 26% em relação a 2020, está no MCTI. “Os recursos discricionários, onde se materializam as políticas setoriais, despencam de R$ 8,7 bilhões em 2014 para R$ 2,7 bi em 2021 [a preços de 2020].”

“A aprovação do PLP 135/2020, sancionado como Lei Complementar nº 177/2021, que poderia garantir a manutenção do SNCTI [Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação] e a estabilidade da cadeia de saúde, teve seus efeitos anulados por vetos presidenciais aos seus dois principais dispositivos. Na prática, voltaria a valer o contingenciamento de 90% do FNDCT [Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico], reduzindo seus recursos de R$ 5,3 bilhões para apenas R$ 500 milhões. Somando os cortes de 2020 e 2021, são R$ 9 bilhões retirados do FNDCT. É de fundamental importância que o Congresso Nacional não aceite esses vetos.”

No manifesto, eles conclamam a mobilização do Congresso Nacional e da sociedade brasileira na defesa da educação, ciência, tecnologia e inovação. “É urgente vencermos o obscurantismo, por meio da valorização da produção de conhecimento nacional. É preciso investimento contínuo nas instituições de P&D nacionais e na formação de mão de obra qualificada em todas as regiões do país.”

Assinado pelos ex-ministros José Goldemberg (ex-presidente da FAPESP), José Israel Vargas, Luiz Carlos Bresser Pereira, Ronaldo Sardenberg, Roberto Amaral, Sérgio Machado Rezende, Aloizio Mercadante, Marco Antonio Raupp, Clélio Campolina, Aldo Rebelo e Celso Pansera, a íntegra do manifesto está disponível na página da SBPC.

Desindustrialização e resiliência

No evento de lançamento do manifesto, Luiz Davidovich, presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC), sublinhou que a defesa da educação, ciência, tecnologia e inovação é uma “ação suprapartidária”, lembrando que o PL 135/2020, que proibia o contingenciamento do FNDCT, vetado pelo presidente, fora aprovado por ampla maioria no Senado (71x1 votos) e na Câmara dos Deputados (385x18 votos).

“Isso num momento em que o país vive uma pandemia, crises social, econômica e política”, ele disse. A pandemia, emendou, expôs problemas como a desigualdade e a falta de insumos farmacêuticos porque o país carece de um projeto nacional. Lembrou que, em 1980, 55% dos insumos da indústria farmacêutica eram produzidos no Brasil e, hoje, esse percentual não é maior do que 5%. “É o resultado da desindustrialização.”

“A única forma de mudar esse cenário é pela mobilização da comunidade científica e da sociedade para derrubar os vetos ao projeto do FNDCT e mudar o orçamento para aumentar a participação da inovação e da indústria”, afirmou o presidente da ABC.

Para Helena Nader, vice-presidente da ABC, também presente ao evento, a tragédia da morte de mais de 250 mil brasileiros só não foi maior pela existência do Sistema Único de Saúde (SUS), que, “mesmo depauperado, está presente”. E concluiu: “Somos resilientes”.