Governo federal garante R$ 1,2 bilhão do FNDCT
29 de junho de 2006
Decreto publicado no Diário Oficial da União abre crédito suplementar de R$ 389 milhões, que complementa os R$ 870 milhões inicialmente aprovados na proposta orçamentária de 2006
Governo federal garante R$ 1,2 bilhão do FNDCT
Decreto publicado no Diário Oficial da União abre crédito suplementar de R$ 389 milhões, que complementa os R$ 870 milhões inicialmente aprovados na proposta orçamentária de 2006
29 de junho de 2006
Agência FAPESP - O Diário Oficial da União de 26 de junho publicou decreto que abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar, em favor do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), da ordem de R$ 389 milhões.
A medida transforma esse valor, que estava na Reserva de Contingência na lei orçamentária vigente, em recursos orçamentários livres para execução.
Segundo o MCT, o valor disponibilizado complementa os R$ 870 milhões inicialmente aprovados na proposta orçamentária deste ano para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Com isso, o orçamento do Fundo atinge o valor de R$ 1,260 bilhão, 3,6 vezes maior que o orçamento executado em 2002.
Do valor total do orçamento de 2006, R$ 209 milhões serão destinados à subvenção econômica para as empresas, programa a ser implementado pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) por meio de quatro linhas de financiamento que serão anunciadas até o fim de julho.
Mais informações: www.mct.gov.br
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