Documento base da RIO+20 precisa levar em conta limites do planeta

Segundo especialistas, destacar discussão sobre desenvolvimento sustentável pode ser única chance para que conferência alcance objetivos concretos. Workshop na FAPESP, em março, será fundamental para revisão do documento

Por Fábio de Castro

Agência FAPESP – Em janeiro, a Organização das Nações Unidas (ONU) divulgou o primeiro esboço da declaração final da Conferência sobre Desenvolvimento Sustentável (RIO+20), que será realizada no Brasil em junho.

O documento, no entanto, deveria destacar de forma mais clara e objetiva o princípio de que há um limite natural para o planeta – um conceito central para o desenvolvimento sustentável. A opinião é de Carlos Alfredo Joly, titular do Departamento de Políticas e Programas Temáticos (DEPPT), a Secretaria de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento (Seped) do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e coordenador do programa BIOTA-FAPESP.

“O principal problema com o documento é o fato de não partir do princípio de que há um limite natural para o planeta, e que inevitavelmente teremos que nos adaptar à sua capacidade de suporte. Este é um conceito chave do desenvolvimento sustentável, que não está posto de forma clara e objetiva em parte alguma do documento. Partir desse princípio pode ser a única chance para que a RIO+20 alcance objetivos palpáveis”, disse Joly à Agência FAPESP.

Outras autoridades e especialistas ambientais também criticaram o documento. O ministro das Relações Exteriores, Antônio Patriota, contou à Folha de S. Paulo, em reportagem publicada em 8 de fevereiro, que os membros da comissão nacional que discute a RIO+20 pediram maior detalhamento dos objetivos de desenvolvimento sustentável no texto do esboço, além da inclusão de menção a padrões insustentáveis de produção e consumo.

Produzido por uma comissão da ONU envolvendo estados membros, agências internacionais, organizações não governamentais e grupos políticos, o documento, intitulado Zero Draft (“Esboço Zero”), também foi criticado publicamente por autoridades ambientais da Europa, mas em sentido oposto: elas atribuem “falta de foco” ao texto, já que ele estabelece como prioridades da conferência temas como economia verde e desenvolvimento sustentável.

Segundo os europeus, a conferência deveria ter mais foco na questão ambiental propriamente dita e na reorganização institucional dos órgãos internacionais voltados ao tema.

A ministra francesa do Meio Ambiente, Nathalie Morizet, disse ao jornal O Estado de S. Paulo, em reportagem publicada no dia 1º de fevereiro, que “quanto mais falamos sobre crescimento verde e menos sobre governança, mais estamos perdendo o foco”. Jean Jouzel, vice-presidente do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC), também afirmou que a RIO+20 precisa ser “mais conclusiva e menos filosófica”.

A divergência de pontos de vista, segundo Joly, confere ainda mais importância ao evento que será realizado conjuntamente pelo BIOTA, pelo Programa FAPESP de Pesquisa em Bioenergia (BIOEN) e pelo Programa FAPESP de Pesquisa sobre Mudanças Climáticas Globais nos dias 6 e 7 de março.

Segundo Joly, o BIOEN-BIOTA-Climate Change Joint Workshop: Science & policy for a greener economy in the context of RIO+20 foi planejado para que a comunidade científica possa discutir os temas da Rio+20.

No dia 8 de março, a comissão brasileira que discute as sugestões para o documento final da RIO+20 se reunirá novamente. As sugestões da reunião serão compiladas pela secretaria executiva brasileira, que condensará um novo texto para encaminhar à ONU.

“O workshop trará algumas lideranças internacionais centrais para esse processo de discussão e será uma grande oportunidade para avançar. De agora em diante, as delegações vão trabalhar no Zero Draft até a 3ª Conferência Preparatória da Rio+20, que será realizada entre 13 e 15 de junho no Rio de Janeiro. Uma vez que se chegue a um acordo, o documento será aprovado pelos chefes de Estado na conferência, de 20 a 22 de junho”, disse Joly.

Capacidade de suporte

De acordo com Joly, que é professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), o tema da capacidade de suporte da Terra, longe de ser uma “discussão puramente filosófica”, é justamente a maior promessa de resultados concretos para a conferência.

Se os chefes de Estado reunidos no Rio de Janeiro em junho de 2012 aprovarem o princípio dos limites na capacidade de suporte da Terra, segundo Joly, isso levará a uma mudança de paradigmas que definirá uma nova trajetória para o planeta.

“Concretamente, esse me parece o único objetivo palpável que a RIO+20 poderá alcançar. Sem o reconhecimento desses novos conceitos, como Economia Verde, a criação de novas estruturas, assim como a reorganização institucional da área ambiental das Nações Unidas, na melhor das hipóteses, apenas retardarão o colapso ambiental”, afirmou.

Segundo ele, o Zero Draft deveria ter já em seu preâmbulo do documento, cujos tópicos descrevem o cenário no qual ocorre o debate, uma menção clara ao limite natural da capacidade de suporte do planeta.

“Trata-se de uma questão extremamente concreta. Se esse princípio constar no intróito do documento, a discussão já se desenvolverá com um sentido completamente diferente. Se todos os países endossarem a posição de que temos um limite de esgotamento do planeta, as convenções terão que trabalhar necessariamente nessa base. Isso determinará a agenda de como vamos modificar nossos padrões de destruição dos habitats, da biodiversidade, dos serviços ecológicos, de emissão de gases de efeito estufa e assim por diante”, explicou.

Apesar das limitações, o Zero Draft também tem pontos positivos, na avaliação de Joly, que elogiou o documento por fazer significativas referências ao avanço científico e tecnológico na promoção do desenvolvimento sustentável.

“O texto reafirma a importância da transferência de tecnologia para que todos os países possam avançar mais rapidamente nessa direção. Reforça também a necessidade da colaboração científica entre países, sem perder o foco nas soluções e inovações locais”, disse.

Outro aspecto positivo é que o esboço aponta para a necessidade de ampliação do relacionamento entre a comunidade científica e os formuladores de políticas e tomadores de decisão. “Ele reconhece que as decisões governamentais na área ambiental devem, cada vez mais, basear-se no resultado de pesquisas científicas”, afirmou.

A participação da comunidade científica será determinante para o aprimoramento do documento, que será objeto de intenso debate nos próximos meses.

Segundo Joly, para ser endossado por mais de 190 países, o documento final terá que conciliar posições amplamente divergentes. Mas discutir a questão de governança e a reformulação dos órgãos da ONU será tão importante como priorizar os temas do desenvolvimento sustentável e da Economia Verde.

“Por enquanto, o texto está muito parecido com o do documento final da RIO+10, realizada na África do Sul em 2002, que teve impacto muito baixo fora dos meios diplomáticos e frustrou as expectativas de todos. Na RIO+20 não teremos a assinatura de nenhuma nova convenção, portanto o mínimo que precisamos fazer é propor uma agenda muito clara. É isso que vamos discutir intensamente no workshop da FAPESP, em março”, destacou. 

Mais informações sobre o “BIOTA-BIOEN-Climate Change Joint Workshop: Science and Policy for a Greener Economy in the context of RIO+20”: www.fapesp.br/rio20.