Diretrizes nacionais para programa de redução de emissões

Diretor do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia afirma que Brasil é o único país capaz de colocar em prática o mecanismo que prevê recompensa a nações que combatem o desmatamento

Por Karina Toledo

Agência FAPESP – O Brasil é o único país com condições de colocar em prática um programa de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação florestal (REDD), mecanismo pelo qual nações que reduzem o desmatamento poderiam vender créditos de carbono no mercado internacional. Por conta disso, o governo brasileiro deveria apresentar diretrizes sobre o tema até a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (RIO+20), que será realizada em junho no Rio de Janeiro.

A análise foi f eita por Paulo Moutinho, diretor do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), durante o “BIOTA-BIOEN-Climate Change Joint Workshop: Science and Policy for a Greener Economy in the context of RIO+20”. O workshop foi realizado pela FAPESP nos dias 6 e 7 de março em São Paulo.

De acordo com Moutinho, embora a queima de combustíveis fósseis seja a principal responsável pelas emissões de gases-estufa, a forma mais rápida e barata de combater a mudança climática é deter o desmatamento de florestas, principalmente nas regiões tropicais do planeta. “Mas isso não quer dizer que o esforço que Brasil e outras nações estão fazendo para conter a derrubada de árvores tenha de valer pouco”, disse.

O diretor do Ipam foi um dos idealizadores do conceito de “Redução Compensada de Emissões”, que deu origem ao REDD. O argumento é que os países tropicais ajudam a estabilizar o clima do planeta por meio de suas florestas e, assim, os custos para mantê-las em pé devem ser divididos por todos.

A ideia foi apresentada pela primeira vez em 2003, durante a 9ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP-9), na Itália. As discussões continuaram nas conferências seguintes. O conceito, que inicialmente focava o desmatamento evitado, passou a englobar ações como degradação florestal evitada, aumento de estoques de carbono e conservação florestal, sendo rebatizado como REDD+.

Mas, até hoje, o mecanismo não foi devidamente regulamentado em nenhum lugar do mundo e, por esse motivo, passou a sofrer o que Moutinho chama de “efeito Saci-Pererê”: todo mundo já ouviu falar, mas ninguém viu.

“Se isso não ocorrer no Brasil, não vai acontecer em nenhum outro lugar do mundo. Vários elementos fazem do país o lugar ideal para colocar esse grande experimento em andamento”, disse.

Segundo dados do Ipam, o Brasil está entre os cinco maiores emissores mundiais de gases de efeito estufa. Mais de 60% das emissões brasileiras são resultantes de mudanças de uso do solo e desmatamento. Indonésia e Congo seriam os dois outros países tropicais com “desmatamento a ser tratado”, mas não têm as mesmas condições favoráveis do Brasil.

O país, de acordo com Moutinho, avançou muito ao criar a Política Nacional de Mudanças Climáticas (PNMC) e estabelecer metas para a redução do desmatamento até 2020.

“Além disso, temos o Fundo Amazônia, um bom sistema de monitoramento, 185 bilhões de hectares de áreas protegidas – que abrigam 26 bilhões de toneladas de carbono, uma sociedade organizada, uma comunidade científica de excelência e uma governança crescente”, disse.

Entre os obstáculos mencionados por Moutinho está o fato de que os grandes projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) não têm salvaguardas ambientais explícitas. Ele cita também a demanda crescente por commodities como bioetanol e soja, os assentamentos florestais e a flexibilização da legislação ambiental, que pode ocorrer se for aprovado o novo Código Florestal.

Estratégia regulamentada

O Estado do Acre, segundo Moutinho, possui o programa de REDD mais avançado do mundo. “Outros estados amazônicos e também do Sudeste, como São Paulo, têm feito esforços para reduzir suas emissões por desmatamento. Mas falta uma estratégia nacional”, ressaltou.

Para o diretor do Ipam, se não houver uma legislação federal que articule as estratégias estaduais, a instabilidade afastará os investidores internacionais. “Se cada programa tiver uma lógica diferente e sua própria forma de calcular as emissões, o investidor não vai saber o que está comprando. Até a RIO+20 o governo teria de dar diretrizes mais claras do que ele quer realmente implantar em âmbito nacional”, disse.

Regulamentar uma estratégia de REDD, de acordo com Moutinho, é a grande oportunidade de mudar a lógica de produção e estimular uma economia de baixo carbono. “Não precisa deixar de produzir. É possível aumentar a produtividade em áreas menores e ainda ganhar dinheiro pela floresta que ficou em pé”, disse.

A princípio, seria possível colocar isso em prática mesmo sem auxílio internacional, contando com recursos de isenção fiscal e fundos de compensação ambiental. “Mas a remuneração externa é importante, pois o mundo tem de reconhecer o esforço do Brasil em proteger a floresta”, disse Moutinho.