Defesas civis devem investir em profissionalização e recurso próprio para enfrentar riscos climáticos

Pesquisa realizada pelo Cemaden propõe frentes de atuação para aumentar a capacidade de organização desses órgãos nos municípios; articulação ampliada com outras áreas é parte dos próximos passos para o setor

Luciana Constantino | Agência FAPESP – Com a intensificação dos impactos das mudanças climáticas em áreas urbanas, é essencial aumentar as capacidades de organização das defesas civis para que consigam implementar a gestão de riscos de desastres, incluindo prevenção e mitigação. Visando contribuir com esse debate, estudo realizado por pesquisadores do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) traz uma proposta de política pública centrada em cinco frentes.

São elas: profissionalização de gestores e funcionários da área; desenvolvimento de capacidades adaptadas às especificidades regionais e de cada bioma; alocação de orçamento próprio nos municípios; comunicação contínua; e participação social e intersetorial.

Essas ações foram construídas para fazer frente aos maiores desafios apontados pelas próprias defesas civis municipais na implementação das políticas. Entre esses entraves estão dificuldades de monitoramento e fiscalização da expansão urbana em áreas sujeitas a inundações e deslizamentos. Além disso, equipes reduzidas, falta de profissionalização, de recursos financeiros, de participação social e de relacionamento com outras áreas administrativas.

A pesquisa usou dados quantitativos e qualitativos, obtidos por métodos mistos, entre outubro de 2020 e dezembro de 2021. Incluiu questionário on-line respondido por 1.993 dos 5.568 municípios brasileiros, além de entrevistas com 31 representantes de cidades de cinco regiões do Brasil e dez grupos focais virtuais com 260 participantes.

Cerca de 43% dos entrevistados se consideraram pouco qualificados para agir antes dos desastres, patamar parecido com a atuação durante (40%) e depois (41%) do ocorrido. Apesar de mais da metade dizer ser capaz ou muito capaz para avaliar e reportar danos materiais (60%), para identificar e mapear áreas de risco (54%) e para manter a população informada (53%), 61% não utilizam um sistema de alerta precoce e 54% não adotam o inventário de pessoas que vivem em áreas de risco.

Esses resultados estão no artigo Desafios de implementação de políticas de gestão de riscos de desastres: as capacidades organizacionais das unidades municipais de defesa civil (em tradução livre), publicado no International Journal of Disaster Risk Reduction.

O trabalho reúne também achados anteriores do projeto Elos – um diagnóstico das necessidades e capacidades dos órgãos municipais de defesa civil feito a partir de 2021 – e dá um passo além, voltado a pensar em soluções para os problemas. Parte dos dados quantitativos do Elos resultou em seis publicações do Diagnóstico de Capacidades e Necessidades Municipais em Proteção e Defesa Civil (leia mais em: agencia.fapesp.br/40768/).

“A intensificação dos eventos climáticos extremos tem levado a um aumento da área de abrangência dos desastres, extrapolando o território municipal e até mesmo as bacias hidrográficas. No Rio Grande do Sul, por exemplo, 96% dos municípios foram atingidos ou devastados pelas inundações e deslizamentos em maio de 2024, levando o Estado e outras organizações a repensarem a forma de atuação”, avalia o pesquisador do Cemaden Victor Marchezini, autor correspondente do artigo e coordenador do Elos. “No Brasil, costumamos nos mobilizar quando o desastre acontece. Mas temos de nos preparar melhor e pensar em como aprimorar a coordenação entre os vários órgãos administrativos e da sociedade antes do desastre para que a resposta não seja sempre improvisada.”

Segundo o Atlas Digital de Desastres no Brasil, plataforma da Defesa Civil Nacional, o país registrou cerca de 11.400 ocorrências de alagamentos, enxurradas, inundações, chuvas intensas, tornados, vendavais, ciclones, granizo e movimento de massa entre 2014 e 2024. Foram 63 milhões de pessoas afetadas ao longo da década.

Os cientistas trabalham agora em uma nova coleta de dados com as defesas civis municipais, que vai até o dia 1º de julho, com foco na prevenção, no âmbito do projeto Capacidades Organizacionais de Preparação para Eventos Extremos (COPE). Até o dia 15 de junho, 1.985 municípios brasileiros tinham respondido o questionário completo do Projeto COPE-Cemaden.

Estão sendo investigados aspectos do mapeamento de risco, dos sistemas de alerta, da relação com outros órgãos no município e com diferentes grupos sociais e como lidam com instrumentos de gestão de risco. Há questões que tratam da relação com os planos municipais de adaptação às mudanças climáticas, com fake news e informações repassadas para a imprensa. O formulário para gestores públicos e integrantes das defesas civis pode ser acessado aqui (leia mais em: agencia.fapesp.br/54543).

“As políticas brasileiras de gestão de riscos de desastre atribuíram responsabilidades aos governos locais sem avaliar se teriam capacidades organizacionais para tomar as decisões e se coordenar com outros atores. Detectamos que a insuficiência de recursos financeiros e de pessoal e a alta rotatividade dos funcionários, que nem sempre recebem capacitação adequada, têm impacto direto nessa realidade”, diz Marchezini, coordenador do COPE, à Agência FAPESP.

Interdisciplinar

A pesquisa recém-publicada recebeu apoios da FAPESP por meio de bolsa concedida a Marchezini e por meio do COPE.

Além de analisar as capacidades organizacionais das defesas civis, o COPE tem o objetivo de coproduzir estratégias de fortalecimento da implementação de políticas públicas, integrando atividades de ensino, pesquisa, extensão e conectando gestores públicos e comunidades expostas a riscos de desastres (leia mais em: agencia.fapesp.br/51752).

Ao longo dos trabalhos, os pesquisadores identificaram lacunas nas formas de fortalecer a participação social na gestão de riscos e, especialmente, quando se trata de envolver as comunidades atingidas e outros setores, como as empresas privadas.

Para buscar alternativas, o grupo realizou em 2024 uma pesquisa sobre percepção da comunicação de riscos com 5 mil entrevistados em todos os Estados brasileiros. Os dados estão em fase de análise.

No estudo, o grupo avalia que há espaço para trabalhos futuros investigarem como organizações públicas e privadas podem aprimorar suas capacidades para lidar com perigos e vulnerabilidades e os novos desafios sociais relacionados à desinformação.

O artigo Implementation challenges of disaster risk management policies: The organizational capacities of municipal civil defense units pode ser lido em: www.sciencedirect.com/science/article/abs/pii/S2212420925001153.