Biossegurança passa no Senado

Por 53 votos a 2, projeto de Lei de Biossegurança, que trata do plantio de transgênicos e da pesquisa com células-tronco embrionárias humanas, é aprovado no plenário do Senado Federal

Agência FAPESP - Por 53 votos a 2 – e três abstenções –, o substitutivo do senador Ney Suassuna (PMDB-PB) ao projeto de Lei de Biossegurança foi aprovado no plenário do Senado Federal, na quarta-feira (6/10). Como foi modificado, o projeto deverá ser novamente votado na Câmara dos Deputados, onde o texto original havia sido aprovado em fevereiro, antes de seguir para sanção presidencial.

O substitutivo mantém a possibilidade do plantio de transgênicos no Brasil e dá à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CNTBio) o poder de regulamentação sobre produtos geneticamente modificados. O projeto aprovado agora também permite o uso, ainda que restrito, de células-tronco embrionárias para fins terapêuticos.

Desde que impróprias para fertilização em laboratório – ou próprias, mas sem perspectiva de serem usadas pelos pais – as células poderão ser manipuladas na busca de técnicas de alteração genética em tecidos humanos, com uma condição adicional: terão de pertencer ao estoque congelado nas clínicas de fertilização. Além das células impróprias para a fertilização, poderão ser usadas células próprias, desde que tenham sido congeladas até três anos antes ou após três anos da data em que a lei entrar em vigor.

A votação foi nominal, a pedido da senadora Heloisa Helena (PSOL-AL). Antes, o plenário derrubou requerimento que pedia a retirada de dois itens do projeto para votação em separado, justamente os referentes ao uso de células-tronco embrionárias para pesquisa e o plantio e comercialização de sementes transgênicas.

De acordo com a Agência Senado, durante a sessão plenária o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) lembrou a importância histórica da aprovação da matéria para o desenvolvimento da ciência. Ele destacou que o projeto trouxe para o Senado discussões profundas que envolvem temas como ciência, ética e religião.

"A aprovação dessa matéria abrirá uma esperança para milhares de pessoas, principalmente crianças. Com as pesquisas de célula-tronco, passarão a vislumbrar possibilidade de cura, de sobrevivência e de uma vida melhor", disse Jereissati.

Para a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) a aprovação da matéria permitirá que a biossegurança seja desenvolvida sob bases científicas, sem resíduos ideológicos. Lúcia acredita que o Senado avançou em relação ao projeto vindo da Câmara.

A senadora destacou ter apresentado emenda permitindo a pesquisa tanto com embriões congelados quanto com embriões realizados para clonagem terapêutica. Nas negociações, abriu mão da segunda parte da emenda. "Tenho muita esperança de ver essa pesquisa avançar e poder curar centenas de pessoas. Pessoas como meu pai, que foi vítima do mal de Alzheimer", disse.

De acordo com o senador Flávio Arns (PT-PR), o projeto, especialmente em relação à pesquisa de células-tronco, deveria ter discussão mais acurada. Segundo Arns, a autorização de pesquisa com células-tronco é "ilegal e inconstitucional", uma vez que o sistema legislativo protege a vida "desde sua concepção".

Arns afirmou ainda que o projeto tem problemas no conteúdo, uma vez que trata de dois temas sem conexão entre si, os transgênicos e a pesquisa com células-tronco. Em aparte, o senador Marco Maciel (PFL-PE) apoiou a posição de Arns e pediu mais discussão sobre o assunto.

De outro lado, o senador Mozarildo Cavalcanti (PPS-RR) afirmou que, como médico, acha a proposta ainda tímida, principalmente no que diz respeito à questão das células-tronco. "Mas foi o que foi possível avançar neste momento. Demos um passo pequeno em relação à dimensão do que tem de ser feito em relação à pesquisa com células-tronco. Estamos dando uma permissão com data de validade", lamentou.

Para Mozarildo, as barreiras ideológicas, filosóficas e religiosas precisam ser analisadas porque "o Brasil não pode ficar amarrado a tantos e complexos assuntos que não têm a ver com a vida, a ciência e o respeito à dignidade humana de tantas pessoas que precisam do avanço na pesquisa nesse campo".

Mais informações sobre a votação no Senado: www.senado.gov.br/agencia