Uso medicinal

Segundo Elisaldo Carlini, chefe do Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas, não existe mais nenhum empecilho de ordem científica para que produtos derivados da maconha sejam liberados para uso médico no Brasil

Por Thiago Romero, de Florianópolis

Agência FAPESP - Provas científicas dos efeitos terapêuticos e medicinais da maconha (Cannabis sativa) não faltam. Elisaldo Carlini, chefe do Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas (Cebrid), vinculado ao Departamento de Psicobiologia da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), relatou nesta quarta-feira (19/7), em Florianópolis, diversos estudos recentes publicados em revistas internacionais sobre os potenciais farmacológicos das duas substâncias mais importantes, do ponto de vista científico, presentes na planta: o canabidiol e o delta 9 tetraidrocanabinol (THC).

"Mas esse não é um assunto novo. A maconha tem sido utilizada como medicamento há pelo menos 5 mil anos, principalmente para o relaxamento e controle de dores musculares", disse Carlini durante a conferência Maconha: medicamento esquecido que renasce pela ciência, no terceiro dia de atividades da 58ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). "Para o Brasil, ela foi trazida pelos escravos e, a partir do século 19, passou a ser utilizada contra bronquite crônica e asma em crianças."

Atualmente, a maconha vem sendo utilizada em aplicações tais como evitar náuseas e vômitos decorrentes da quimioterapia, aumentar o apetite em pacientes com Aids e anorexia ou tentar diminuir os efeitos da esclerose múltipla. Mas tal uso médico não é legalizado no Brasil.

Para poder estudar a planta, pesquisadores brasileiros precisam preparar um rigoroso projeto que, primeiramente, deve ser aprovado pelo comitê de ética da instituição de ensino ou pesquisa da qual fazem parte. Em seguida, o projeto precisa ser enviado ao governo federal para aprovação no âmbito da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep). A solicitação de uma guia de importação dos princípios ativos de outros países é o próximo passo ou, então, no caso de estudos com substâncias nacionais, o processo pode se estender com a exigência de uma licença de obtenção da droga junto ao poder público, mais especificamente da polícia.

"Precisamos de menos burocracia nesse processo. Estão nos proibindo de estudar plantas brasileiras e já há leis que impedem pesquisas com determinadas espécies. Leis que, por enquanto, não estão sendo aplicadas na prática. Ou seja, teoricamente, se nós pesquisarmos sem autorização, corremos o risco de ir para a cadeia", disse Carlini à Agência FAPESP.

Segundo Carlini, com todas as comprovações científicas existentes, as proibições no Brasil do uso terapêutico da maconha não se justificam. "Não temos mais nenhum empecilho de ordem científica para que os produtos da maconha sejam liberados para uso médico, com regras, é claro, muito bem definidas", disse.

Carlini citou o exemplo dos Estados Unidos, onde 13 estados estão liberados para estudar os princípios ativos da maconha e utilizar seus derivados em tratamentos médicos. Segundo ele, os norte-americanos produziram no ano passado 500 quilos de THC para a produção de remédios. "Estamos falando de uma realidade promissora que, infelizmente, ainda não chegou ao Brasil", disse.