Troca-se educação por suco de laranja

No Seminário Cultura & Extensão, os representantes da Faculdade de Direito da USP, Nina Ranieri (foto) e Luiz Olavo Baptista, apresentaram os aspectos jurídicos relacionados com a intenção da OMC de passar a encarar a educação com um tipo de serviço qualquer

Por Eduardo Geraque

Agência FAPESP - Austrália, Estados Unidos, Japão e Nova Zelândia já concretizaram os pedidos de acesso aos mercados de educação internacional. As propostas, colocadas na mesa de negociação, poderão surgir em alguma das reuniões do próximo encontro da Organização Mundial do Comércio (OMC), marcado para setembro, em Cancún, México.

"Todas as propostas começam com um discurso muito bonito, mas poucas se preocupam com a qualidade do ensino", disse Nina Beatriz Ranieri, professora da Faculdade de Direito e Secretária Geral da Universidade de São Paulo (USP), nesta quarta (20/8), na abertura do Seminário Cultura & Extensão 2003, evento organizado pela Pró-Reitoria de Cultura e Extensão Universitária da USP.

Dentro de aspectos exclusivamente jurídicos, Nina lembrou que a educação, no Brasil, já é um serviço. "O Barão do Rio Branco, no início do século 20, incentivava as instituições estrangeiras no País. A educação, fora das esferas da OMC, já é um serviço como outro qualquer", disse.

Apesar de concordar com a natureza pública da educação, Nina lembra que a Constituição do Brasil não impede que instituições estrangeiras abram estabelecimentos educacionais no território nacional. "Claro que elas acabam não vindo porque as regras que devem obedecer são sempre muito complexas, disse.

Como nem a Carta Magna e muito menos a Lei de Diretrizes e Bases da Educação impedem a entrada de empresas internacionais - e a demanda pelo ensino superior é muito grande em nível nacional - o que ocorrer na OMC poderá ter sérias implicações dentro no Brasil. "Ainda mais porque, pelas leis brasileiras, tratados desse tipo têm capacidade para modificar as leis ordinárias", disse Nina. "Mas é importante notar que tais tratados ainda não existem e que, portanto, qualquer raciocínio é feito apenas em tese."

"A questão da educação não deve aparecer ainda com muito peso em Cancún, mas ela pode surgir como alguma moeda de barganha", disse Luiz Olavo Baptista, professor da Faculdade de Direito da USP e membro da Corte Permanente de Arbitragem de Haia, durante o seminário.

Segundo Baptista, pode ser que algum país, por exemplo, queira trocar "a educação por suco de laranja". Para ele, é clara a relação que existe entre educação e cultura nacional. "Assim, essas duas não podem ser vendidas como produtos". Ao mesmo tempo que Baptista defende esta posição, ele também lembra que a educação é um anseio da sociedade e de que todos esperam por uma resposta eficiente do Estado.

O Seminário Cultura & Extensão 2003 da USP prossegue nesta quinta (21/8). A programação prevê a realização de eventos em São Paulo, Ribeirão Preto e São Carlos. Todas as reuniões estão sendo transmitidas por vídeoconferência e também pela rede mundial de computadores. O link pode ser encontrado no endereço http://www.usp.br/prc.