Transposição polêmica

Projeto de integração do rio São Francisco com as bacias do Nordeste Setentrional divide opiniões e instiga polêmica entre governo e pesquisadores. Leia reportagem publicada na revista Pesquisa FAPESP

Por Claudia Izique

Revista Pesquisa FAPESP - Desde a época do Império o Brasil busca uma solução para minimizar os efeitos da seca no semi-árido nordestino. Em 1847, d. Pedro II se dispôs até a vender as jóias da Coroa para levar as águas do rio São Francisco à região. A sua intenção não se consumou e as jóias foram preservadas. No século 20, a transposição das águas do rio foi cogitada outras três vezes, nos anos 1980, 1990 e 2000. A falta de recursos e de consenso, no entanto, inviabilizou todos os projetos.

No início deste século surgiu uma outra proposta - e não menos polêmica –, nomeada de Projeto de integração do rio São Francisco com as bacias hidrográficas do Nordeste Setentrional, do Ministério da Integração Nacional. O objetivo do projeto é assegurar a oferta de água de múltiplos usos para 12 milhões de pessoas. Prevê a construção de dois canais revestidos de concreto, com 720 quilômetros de extensão, 25 metros de largura e 5 metros de profundidade, por meio dos quais serão captados, de forma contínua, 26 metros cúbicos por segundo das águas do rio São Francisco e transportados até a região da seca.

Quando a barragem de Sobradinho estiver cheia, o volume de captação poderá chegar a 114 metros cúbicos. A vazão média será de 63,5 metros cúbicos por segundo e a capacidade total de transporte da obra será de 127 metros cúbicos por segundo. Ao longo de todo o percurso serão construídas ainda nove estações de bombeamento para superar desníveis de até 160 metros de altitude, além de 27 aquedutos, 8 túneis e 35 reservatórios de pequeno porte.

O primeiro trecho dessa obra monumental que o governo federal quer iniciar ainda este ano está orçado em R$ 4,5 bilhões. "A área do projeto atinge 37% da população do polígono da seca", justifica João Urbano Cagnin, coordenador técnico do projeto no Ministério da Integração Nacional. O projeto começou a ser arquitetado em 2003 e, desde então, avançou mais do que qualquer outro nos últimos 150 anos: os editais de licitação do primeiro trecho da obra foram publicados no dia 13 de maio e as mais de 30 empreiteiras interessadas têm prazo até o dia 28 de junho para apresentar suas propostas.

A idéia de que a transposição reduzirá efetivamente os efeitos da seca no semi-árido nordestino está longe de ser consenso político ou técnico. A oposição ao projeto une desde governadores de estados "doadores" e "receptores" de água - já que a eles caberá a conta das obras de ligação dos canais às redes de saneamento - até cientistas e ambientalistas, passando por organizações não-governamentais.

É particularmente forte entre os membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco (CBHSF). Há perspectivas de que a licença prévia ambiental concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama), no início de maio, e o processo de licitação em curso sejam contestados na Justiça, por meio de ações civis.

Disputas políticas à parte, os críticos consideram o projeto economicamente inviável e socialmente injusto. Argumentam que não existe déficit hídrico no Nordeste Setentrional que justifique um projeto dessa magnitude. "O Nordeste tem água. São 70 mil açudes com algo em torno de 37 bilhões de metros cúbicos de água. É o maior volume de água represada em todo o mundo", diz João Suassuna, da Fundação Joaquim Nabuco.

Metade dessa água, ele afirma, está no açude de Castanhão, no Ceará, que atende a demanda de Fortaleza e da população do baixo Jaguaribe, que será abastecido com águas captadas em Cabrobó (PE) e transportadas pelo eixo norte do projeto até o Ceará. "Para que levar ainda mais água para esse açude?", indaga. Na sua avaliação, o que falta é uma política para o uso dessa água.

Clique aqui para ler o texto completo da reportagem da edição 112 de Pesquisa FAPESP.

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