Toxicidade resistente

Estudo revela que a Lei dos Agrotóxicos não atingiu o objetivo desejado mais de dez anos após ter sido promulgada. O perfil dos produtos comercializados no Brasil, em termos de grau de toxicidade, continua bastante semelhante

Por Eduardo Geraque

Agência FAPESP - No final dos anos 1980, parlamentares e a sociedade em geral decidiram criar uma nova legislação para regulamentar uma série de itens relacionados aos agrotóxicos comercializados no Brasil. Uma das intenções dos legisladores era modificar o perfil toxicológico desses produtos.

A lei foi promulgada em 1989. Agora, um grupo de pesquisadores resolveu avaliar o impacto da medida. Eles compararam a situação dos agrotóxicos entre 1990 e 2000. O resultado dessa avaliação acaba de ser publicado na Revista de Saúde Pública e está disponível na biblioteca on-line SciELO (Bireme/FAPESP).

"A legislação não foi eficaz no aproveitamento de instrumentos inicialmente previstos na regulamentação da lei. Essas medidas poderiam ter ajudado a eliminar produtos de maior toxicidade que tivessem alternativas no mercado", disse Eduardo Garcia Garcia, o primeiro autor do estudo, à Agência FAPESP.

Garcia, pesquisador da coordenação de Saúde no Trabalho da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina no Trabalho (Fundacentro), identificou que a promulgação de um decreto em 1993 ajudou a formar o quadro encontrado por ele e seus colaboradores.

"Esse decreto revogou a necessidade da renovação periódica do registro. A ausência dessa reavaliação de tempos em tempos, à luz de novos conhecimentos e testes mais modernos e precisos, permite a permanência de registros de produtos que, por suas características toxicológicas de maior periculosidade, talvez pudessem ter sido eliminados", explica Garcia.

O estudo identificou que, dos 863 produtos comerciais que estavam registrados em 2000, 46,6% haviam sido regulamentados antes de 1990. Além disso, 59,2% dos produtos devidamente cadastrados eram derivados de ingredientes ativos que existiam antes da lei. Outros 41,4% dos agrotóxicos estavam classificados nas classes toxicológicas I e II, as de maior periculosidade.

Segundo o pesquisador da Fundacentro, o que precisa ser feito com mais freqüência, para que o perfil toxicológico dos agrotóxicos vendidos no Brasil realmente mude, é uma averiguação maior dos produtos potencialmente mais tóxicos.

"Se a renovação periódica tivesse sido mantida, o instrumento legal que determina que um novo registro só pode ocorrer caso o produto seja de igual ou menor toxicidade que outros já registrados para a mesma finalidade, talvez pudéssemos ter encontrado proporções menores de produtos de maior grau tóxico", aponta Garcia.

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