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Agência FAPESP* –Por Thiago Romero, da 11ª Unctad, em São Paulo 

Agência FAPESP - "Antes de qualquer discussão, as legislações nacionais que se aplicam aos produtos geneticamente modificados devem ser compatíveis com as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC), pois se trata de um assunto que afeta diretamente o comércio internacional."

A ressalva foi feita pelo embaixador Rubens Ricupero, secretário-geral da Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento (Unctad), no seminário sobre organismos geneticamente modificados (OGMs), realizado na sexta-feira (18/6), em São Paulo, durante a 11ª reunião anual do órgão da Organização das Nações Unidas (ONU).

Para Ricupero, apesar de as regras multilaterais terem sido condensadas em um acordo internacional, que é o Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança, "é preciso haver uma forte interação entre esses instrumentos específicos e as perspectivas da OMC, o que se caracteriza atualmente como o maior desafio para este cenário bastante complexo".

O Protocolo de Cartagena, que entrou em vigor em setembro de 2003, é o primeiro acordo internacional que rege a transferência, manuseio e uso seguro de organismos vivos modificados por meio da biotecnologia moderna. O tratado, que foi adotado em 2000 por mais de 130 países, busca um comércio internacional de transgênicos por meio de medidas seguras, de acordo com as necessidades de consumidores, produtores e do meio ambiente.

"Mesmo com a criação de acordos como esse, os transgênicos e os OGMs se difundem muito mais rapidamente do que a capacidade que os países têm de criar competência para impor regras de biossegurança", disse José Maria Ferreira Jardim da Silveira, professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), durante o seminário.  

Por conta disso, Ricupero defendeu a execução de esforços internacionais em favor da construção de uma maior capacidade tecnológica que ajude os países em desenvolvimento a lidar com os novos desafios da área. "É preciso que a estratégia global para os OGMs seja aplicada de forma a lidar com o assunto de forma mais coerente e sistêmica, para evitar conflitos e reações unilaterais", disse. 

"Para que o aparato tecnológico possa servir aos países em desenvolvimento e para que esses possam participar efetivamente do comércio internacional, os gestores de nações como o Brasil precisam se preocupar com diferentes fatores", disse José Geraldo Eugênio de França, pesquisador da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), na reunião em São Paulo. 

França listou alguns desses pontos: a questão da análise dos fatores de risco dos OGMs; a produção e a disseminação dos protocolos de biossegurança; os processos de regulação e implementação das novas regras; o cuidado com a inspeção do que está sedo feito; e o desenvolvimento de pesquisa fundamental para a criação de novas tecnologias nacionais. 

"Além disso, é preciso ficar atento para a questão da certificação de laboratórios, pois não tem sido fácil para os pesquisadores de países em desenvolvimento atingir todas as regras estipuladas pelas convenções internacionais", afirmou o pesquisador da Embrapa.

<b>Por Thiago Romero, da 11ª Unctad, em São Paulo</b> 
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<b>Agência FAPESP</b> - "Antes de qualquer discussão, as legislações nacionais que se aplicam aos produtos geneticamente modificados devem ser compatíveis com as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC), pois se trata de um assunto que afeta diretamente o comércio internacional."
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A ressalva foi feita pelo embaixador Rubens Ricupero, secretário-geral da Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento (Unctad), no seminário sobre organismos geneticamente modificados (OGMs), realizado na sexta-feira (18/6), em São Paulo, durante a 11ª reunião anual do órgão da Organização das Nações Unidas (ONU).
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Para Ricupero, apesar de as regras multilaterais terem sido condensadas em um acordo internacional, que é o Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança, "é preciso haver uma forte interação entre esses instrumentos específicos e as perspectivas da OMC, o que se caracteriza atualmente como o maior desafio para este cenário bastante complexo".
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O Protocolo de Cartagena, que entrou em vigor em setembro de 2003, é o primeiro acordo internacional que rege a transferência, manuseio e uso seguro de organismos vivos modificados por meio da biotecnologia moderna. O tratado, que foi adotado em 2000 por mais de 130 países, busca um comércio internacional de transgênicos por meio de medidas seguras, de acordo com as necessidades de consumidores, produtores e do meio ambiente.
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"Mesmo com a criação de acordos como esse, os transgênicos e os OGMs se difundem muito mais rapidamente do que a capacidade que os países têm de criar competência para impor regras de biossegurança", disse José Maria Ferreira Jardim da Silveira, professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), durante o seminário.  
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Por conta disso, Ricupero defendeu a execução de esforços internacionais em favor da construção de uma maior capacidade tecnológica que ajude os países em desenvolvimento a lidar com os novos desafios da área. "É preciso que a estratégia global para os OGMs seja aplicada de forma a lidar com o assunto de forma mais coerente e sistêmica, para evitar conflitos e reações unilaterais", disse. 
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"Para que o aparato tecnológico possa servir aos países em desenvolvimento e para que esses possam participar efetivamente do comércio internacional, os gestores de nações como o Brasil precisam se preocupar com diferentes fatores", disse José Geraldo Eugênio de França, pesquisador da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), na reunião em São Paulo. 
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França listou alguns desses pontos: a questão da análise dos fatores de risco dos OGMs; a produção e a disseminação dos protocolos de biossegurança; os processos de regulação e implementação das novas regras; o cuidado com a inspeção do que está sedo feito; e o desenvolvimento de pesquisa fundamental para a criação de novas tecnologias nacionais. 
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"Além disso, é preciso ficar atento para a questão da certificação de laboratórios, pois não tem sido fácil para os pesquisadores de países em desenvolvimento atingir todas as regras estipuladas pelas convenções internacionais", afirmou o pesquisador da Embrapa. 
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