Propriedade de interesse público

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Agência FAPESP* –Por Thiago Romero, de Florianópolis

Agência FAPESP - A funcionalidade de uma patente não deve ser utilizada para remunerar pesquisadores: se os benefícios por ela gerados forem destinados apenas a interesses particulares, a pesquisa brasileira pode estar com seus dias contados. A opinião é de Denis Borges Barbosa, coordenador do Grupo Institucional de Pesquisa em Propriedade Intelectual e Interesse Público da Faculdade de Direito, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). 

"Não vejo problema em licenciar patentes para a indústria nacional de graça. Ao hipotecar o interesse público e destinar o retorno do dinheiro pago pelo contribuinte para um único pesquisador está se privatizando o conhecimento. Isso é acabar com a capacidade pública de atuar em benefício do crescimento econômico", disse Barbosa em encontro durante a 58ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).

Para Barbosa, no depósito de uma patente os gestores responsáveis pelo registro devem ficar atentos se o interesse é corporativista ou público. "Os próprios pesquisadores devem se perguntar: estou nessa para me dar bem ou para cumprir uma função social em benefício do país", disse. 

De acordo com o pesquisador da Uerj, é um equívoco dar mais de uma titularidade a uma patente, como é feito em algumas instituições. "A titularidade é a capacidade de fazer uso de uma invenção em função do potencial que ela tem. Colocar uma mesma titularidade em diferentes setores acaba com o potencial de comercialização da invenção. Os lucros de uma empresa podem ser repartidos, mas o controle pelos direitos do produto a ser comercializado não", disse.

Marcos Wachowicz, docente do curso de pós-graduação de direito e negócios internacionais da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), lembrou que o processo de inovação tecnológica nas empresas pode ter origem em uma patente. "Mas, infelizmente, a maior parte das patentes de invenção geradas nas universidades brasileiras ainda não consegue gerar produtos inovadores. Elas ficam engavetadas no INPI [Instituto Nacional da Propriedade Industrial]", disse. 

Para Wachowicz, a discussão sobre propriedade intelectual para a geração de tecnologias inovadoras não se encerra nas esferas acadêmica ou jurídica. "Não se pode promover desenvolvimento industrial por decreto. O que poderia ser viável é a adoção de medidas governamentais que dessem mais liberdade às universidades, de modo que elas se autofinanciassem por meio das patentes e do conhecimento que elas mesmo geram. E esse progresso econômico só ocorrerá quando a comunidade científica conseguir interiorizar os valores da inovação tecnológica como geração de riqueza para o país", disse.

<b>Por Thiago Romero, de Florianópolis</b>
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<b>Agência FAPESP</b> - A funcionalidade de uma patente não deve ser utilizada para remunerar pesquisadores: se os benefícios por ela gerados forem destinados apenas a interesses particulares, a pesquisa brasileira pode estar com seus dias contados. A opinião é de Denis Borges Barbosa, coordenador do Grupo Institucional de Pesquisa em Propriedade Intelectual e Interesse Público da Faculdade de Direito, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). 
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"Não vejo problema em licenciar patentes para a indústria nacional de graça. Ao hipotecar o interesse público e destinar o retorno do dinheiro pago pelo contribuinte para um único pesquisador está se privatizando o conhecimento. Isso é acabar com a capacidade pública de atuar em benefício do crescimento econômico", disse Barbosa em encontro durante a 58ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).
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Para Barbosa, no depósito de uma patente os gestores responsáveis pelo registro devem ficar atentos se o interesse é corporativista ou público. "Os próprios pesquisadores devem se perguntar: estou nessa para me dar bem ou para cumprir uma função social em benefício do país", disse. 
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De acordo com o pesquisador da Uerj, é um equívoco dar mais de uma titularidade a uma patente, como é feito em algumas instituições. "A titularidade é a capacidade de fazer uso de uma invenção em função do potencial que ela tem. Colocar uma mesma titularidade em diferentes setores acaba com o potencial de comercialização da invenção. Os lucros de uma empresa podem ser repartidos, mas o controle pelos direitos do produto a ser comercializado não", disse.
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Marcos Wachowicz, docente do curso de pós-graduação de direito e negócios internacionais da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), lembrou que o processo de inovação tecnológica nas empresas pode ter origem em uma patente. "Mas, infelizmente, a maior parte das patentes de invenção geradas nas universidades brasileiras ainda não consegue gerar produtos inovadores. Elas ficam engavetadas no INPI [<i>Instituto Nacional da Propriedade Industrial</i>]", disse. 
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Para Wachowicz, a discussão sobre propriedade intelectual para a geração de tecnologias inovadoras não se encerra nas esferas acadêmica ou jurídica. "Não se pode promover desenvolvimento industrial por decreto. O que poderia ser viável é a adoção de medidas governamentais que dessem mais liberdade às universidades, de modo que elas se autofinanciassem por meio das patentes e do conhecimento que elas mesmo geram. E esse progresso econômico só ocorrerá quando a comunidade científica conseguir interiorizar os valores da inovação tecnológica como geração de riqueza para o país", disse. 
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