Processos jurídicos para consulta

Convênio entre o Governo do Estado de São Paulo e o Tribunal de Justiça permitirá que processos jurídicos anteriores a 1890 possam ser consultados

Agência FAPESP – Processos jurídicos anteriores a 1890 serão disponibilizados para consulta pública. Um convênio entre o Governo do Estado de São Paulo e o Tribunal de Justiça (TJSP) permitirá que os processos do tribunal anteriores a 1890 sejam transferidos ao Arquivo Público do Estado.

Pelo decreto 48.897, de 2004, todos os processos instaurados até 1940 são considerados históricos. Na primeira fase da cooperação, a instituição receberá cerca de 7 mil processos que serão preservados e poderão ser consultados pela população.

Compõem o acervo inventários post mortem e processos crimes e cíveis que tratam dos mais variados assuntos, como disputa de terras, escravidão ou imigração.

Os documentos passarão por medidas de conservação e tratamento arquivístico. Na segunda fase, o Arquivo do Estado receberá processos abertos até 1940, o que deverá ocorrer apenas em 2011, após o termino das obras de reforma e ampliação da sua sede.

Segundo o Arquivo do Estado, no primeiro momento o acervo será disponibilizado para consulta pública no salão de consultas da instituição e, posteriormente, na internet, no site da instituição, a exemplo do que já é feito com outros projetos.

Durante a cerimônia, o presidente do TJSP, desembargador Antonio Carlos Viana Santos, fez a entrega simbólica de um processo de “arrecadação de escravos”, sobre um grupo de escravos fugidos que foram presos e, como seus proprietários não compareceram para recuperá-los, foram a leilão em praça pública no ano de 1837.

Mais informações: www.arquivoestado.sp.gov.br