Política transversal

Superar as desigualdades regionais é um desafio que todos os Estados têm que enfrentar, afirmam participantes do Fórum Nacional dos Secretários Estaduais para Assuntos de C&T, para quem alguns avanços já têm sido obtidos

Por Eduardo Geraque

Agência FAPESP - Os acordos verticais fechados este mês, entre o Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) e os governos estaduais, são um dos caminhos possíveis. Os programas assinados entre Estados, como ocorreu esta semana entre São Paulo e Ceará, são considerados pelos secretários de Ciência e Tecnologia do país outra alternativa para se avançar no setor.

"O Fórum conseguiu avanços nos campos político e econômico", disse o secretário de Ciência e Tecnologia do Estado do Rio de Janeiro, Fernando Peregrino, à Agência FAPESP. "Um grande exemplo é que o MCT abriu uma vaga para um representante do nosso fórum em todas as reuniões do seus conselhos consultivos", disse no último dia da reunião do Fórum Nacional dos Secretários Estaduais para Assuntos de C&T, quinta-feira (30/7), em São Paulo.

Na esteira do acordo bilateral de cooperação tecnológica realizado entre São Paulo e Ceará, o representante do Rio não apenas ratifica a importância desses programas, como anuncia novas negociações. "O Rio de Janeiro vai fazer o mesmo com o Rio Grande do Sul, Bahia e Goiás", disse.

O fórum também divulgou um documento que deverá se transformar em proposta da reunião para o MCT. Sob o título Plano Nacional de Desconcentração Regional em C&T, os representantes de 24 Estados que estiveram presentes no encontro levantam as prioridades que uma política científica nacional deve considerar.

Nos cinco itens do documento, o objetivo é reforçar o papel estadual na estrutura política do país. O que os representantes dos Estados pretendem é que todo programa assinado, de alguma forma, passe por suas secretarias. Eles defendem a posição como forma de poder fiscalizar se os recursos realmente estão sendo gastos de forma produtiva.

"É fundamental a participação das esferas públicas nas decisões, sejam elas estaduais, municipais ou federais", disse José Seixas Lourenço, secretário adjunto executivo do MCT. No fórum, Lourenço fez um balanço das ações feitas até agora pelo governo Federal. Segundo ele, é intenção do ministério, até o fim do ano, fechar acordos de cooperação científica com todos os governadores brasileiros. Sergipe e Goiás deverão fechar programas bilaterais com o MCT já na próxima semana.

Essas assinaturas seriam feitas com base em programas existentes, como o Programa Nacional de Apoio aos Núcleos de Excelência (Pronex) ou a linha de finaciamento de bolsas para iniciação científica júnior. "Serão 3 mil bolsas em 2003, para estudantes do nível médio que tenham interesse por pesquisa", disse Lourenço. Conforme estudo realizado pelo MCT, mesmo os Estados menos favorecidos receberão, no mínimo, 40 bolsas. "Analisamos a demanda, mas também usamos um fator de correção para não descompesar muito os números de bolsas que seriam entregues a cada Estado."

A maior parte dos recursos financeiros que serão utilizados nesses novos projetos são provenientes dos fundos setoriais. Boa parte dos secretários de C&T presentes ao fórum de São Paulo reclamaram de que o repasse de tais recursos, além de serem poucos, também estão demorando muito tempo para chegar aos seus destinos. Segundo Peregrino, além dos compromissos ainda pendentes dos anos anteriores, mais R$ 400 milhões deverão ser investidos em C&T até dezembro, principalmente por meio dos fundos setoriais.