Política da água é avaliada

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Agência FAPESP* –Por Eduardo Geraque

Agência FAPESP - Maior comprometimento por causa da criação dos chamados comitês de bacias hidrográficas, que contam com a participação do poder público, da sociedade civil organizada e dos usuários da água. Essa é a principal virtude da Política Estadual de Recursos Hídricos de São Paulo nas bacias hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí. 

A afirmação é de uma pesquisa recém-concluída na Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP). "Dentro dos comitês, existe uma grande tentativa de tentar resolver os problemas. Os debates são aprofundados e dinâmicos", explica Giuliano Marcon, autor do estudo apresentado em forma de tese, à Agência FAPESP. O engenheiro de produção entrevistou 18 pessoas das várias esferas que participam ativamente no dia-a-dia do gerenciamentos dos recursos hídricos das três bacias em questão. 

A lei que instituiu as modificações no gerenciamento hídrico de São Paulo é de 1991. Se os comitês parecem simbolizar essa nova realidade de uma maneira positiva, a avaliação de outras determinações legais, também feita no estudo, mostra alguma fraquezas em termos de aplicação da legislação vigente.

"A questão da cobrança da água é um dos problemas detectados, uma vez que já deveria estar implementada em nível estadual", aponta Marcon. Na esfera federal, lembra o doutor em saúde pública, a cobrança já está aprovada, mas falta a regulamentação do Conselho Nacional de Recurso Hídricos. "O rio Piracicaba, por exemplo, está sob o domínio federal."

Outras deficiências estão no acompanhamento da gestão e na transmissão das informações ao longo do período investigado. "A lei prevê que sejam feitos relatórios anuais de situação. Entre 1994 e 2003 apenas três foram elaborados", conta Marcon. 

Os planos quadrienais para as bacias hidrográficas também não estão sendo publicados no ritmo adequado. "Apenas um, para o período de 2000 a 2003, está disponível. É fundamental que esses documentos sejam preparados", explica o pesquisador da USP.  

Para Marcon, existe ainda um outro problema crônico em termos da gestão dos recursos hídricos em São Paulo. "Há um desconhecimento muito grande de quem usa a água nessas regiões. É preciso conhecer melhor, ter mais controle em relação aos termos de outorga", avisa.

<b>Por Eduardo Geraque</b>
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<b>Agência FAPESP</b> - Maior comprometimento por causa da criação dos chamados comitês de bacias hidrográficas, que contam com a participação do poder público, da sociedade civil organizada e dos usuários da água. Essa é a principal virtude da Política Estadual de Recursos Hídricos de São Paulo nas bacias hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí. 
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A afirmação é de uma pesquisa recém-concluída na Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP). "Dentro dos comitês, existe uma grande tentativa de tentar resolver os problemas. Os debates são aprofundados e dinâmicos", explica Giuliano Marcon, autor do estudo apresentado em forma de tese, à <b>Agência FAPESP</b>. O engenheiro de produção entrevistou 18 pessoas das várias esferas que participam ativamente no dia-a-dia do gerenciamentos dos recursos hídricos das três bacias em questão. 
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A lei que instituiu as modificações no gerenciamento hídrico de São Paulo é de 1991. Se os comitês parecem simbolizar essa nova realidade de uma maneira positiva, a avaliação de outras determinações legais, também feita no estudo, mostra alguma fraquezas em termos de aplicação da legislação vigente.
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"A questão da cobrança da água é um dos problemas detectados, uma vez que já deveria estar implementada em nível estadual", aponta Marcon. Na esfera federal, lembra o doutor em saúde pública, a cobrança já está aprovada, mas falta a regulamentação do Conselho Nacional de Recurso Hídricos. "O rio Piracicaba, por exemplo, está sob o domínio federal."
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Outras deficiências estão no acompanhamento da gestão e na transmissão das informações ao longo do período investigado. "A lei prevê que sejam feitos relatórios anuais de situação. Entre 1994 e 2003 apenas três foram elaborados", conta Marcon. 
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Os planos quadrienais para as bacias hidrográficas também não estão sendo publicados no ritmo adequado. "Apenas um, para o período de 2000 a 2003, está disponível. É fundamental que esses documentos sejam preparados", explica o pesquisador da USP.  
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Para Marcon, existe ainda um outro problema crônico em termos da gestão dos recursos hídricos em São Paulo. "Há um desconhecimento muito grande de quem usa a água nessas regiões. É preciso conhecer melhor, ter mais controle em relação aos termos de outorga", avisa. 
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