Objetivo é facilitar a captação de recursos financeiros para projetos de restauração (foto: Renato Gaiga/Wikimedia Commons)

Política pública
Pesquisas apoiadas pela FAPESP embasaram mecanismo de financiamento para ação climática de São Paulo
20 de agosto de 2024

Cientistas do projeto BIOTA Síntese auxiliaram no desenvolvimento da estratégia que usa finanças combinadas para promover a restauração e a conservação de ecossistemas no Estado

Política pública
Pesquisas apoiadas pela FAPESP embasaram mecanismo de financiamento para ação climática de São Paulo

Cientistas do projeto BIOTA Síntese auxiliaram no desenvolvimento da estratégia que usa finanças combinadas para promover a restauração e a conservação de ecossistemas no Estado

20 de agosto de 2024

Objetivo é facilitar a captação de recursos financeiros para projetos de restauração (foto: Renato Gaiga/Wikimedia Commons)

 

Pedro A. Duarte | Agência FAPESP* – Lançado em junho pela Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística de São Paulo (Semil), o programa Finaclima-SP busca financiar ações de restauração de ecossistemas no Estado. Foi proposto para facilitar a captação e a gestão de recursos financeiros utilizados em ações de mitigação de emissões de gases de efeito estufa e para apoiar a implementação do Plano de Ação Climática (PAC) e do Plano Estadual de Adaptação e Resiliência Climática (Pearc). A criação desse instrumento, assim como de parte dos dois planos, teve como base pesquisas desenvolvidas no Núcleo de Análise e Síntese de Soluções Baseadas na Natureza da Universidade de São Paulo (USP), um projeto conhecido como BIOTA Síntese e financiado pela FAPESP por meio do Programa BIOTA-FAPESP.

Instituído pelo Decreto 68.577/24, o Finaclima-SP permite a combinação de recursos públicos e privados. Essa estratégia, conhecida como finanças combinadas (blended finance), é reconhecida como o meio mais eficiente de atrair capital privado dentro de um ambiente sob a tutela do Estado, aumentando o montante do orçamento para projetos de restauração e conservação de ecossistemas. Apesar de proporcionarem diversos benefícios ambientais e sociais, os projetos de restauração têm um alto custo e demandam tempo para alcançar os retornos esperados, o que torna o financiamento pouco atrativo para a iniciativa privada.

“Quando se faz um financiamento para a restauração de ecossistemas, o custo é muito caro”, comenta Fernando Henrique de Sousa, especialista em instrumentos econômicos para conservação e restauração e pós-doutorando na Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq-USP). “Então a proposta é juntar esses capitais, recursos públicos com recursos filantrópicos [por exemplo de ONGs ou de fundos filantrópicos] e de organismos multilaterais [como o Banco Mundial], bem como investidores privados, diminuindo os possíveis riscos.”

No âmbito do projeto BIOTA Síntese, os pesquisadores estudaram arranjos possíveis de serem implementados como política pública de forma a viabilizar a prática de finanças combinadas para captar recursos para a restauração.

“Fomos atrás de estudar as fontes potenciais de financiamento”, conta Sousa. “Então elencamos mais de 20 fontes internacionais e nacionais que poderiam apoiar a restauração no Estado de São Paulo, por exemplo, fundos do BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social] específicos para restauração e até fundos internacionais que têm essa pauta da restauração como parte do seu bojo.”

Os pesquisadores perceberam que a regulamentação era um gargalo para viabilizar esse tipo de financiamento. “Quando se começou a discutir a estratégia de Pagamento por Serviços Ambientais [PSA] no Estado de São Paulo, o grupo liderado pela [engenheira agrônoma] Helena Carrascosa, da Semil, viu a possibilidade de ter um mecanismo de financiamento que fosse além do PSA”, lembra o ecólogo Jean Paul Metzger, que é professor do Instituto de Biociências (IB) da USP e diretor científico do BIOTA Síntese.

As discussões de financiamento para o PSA foram ampliadas com a proposta de implementar a lógica das finanças combinadas para apoiar a restauração no Estado de São Paulo. “Nessas sessões de síntese, desenhamos uma arquitetura de como deveria ser essa governança de maneira mais transparente, isonômica e que pudesse dar conta do desafio que é fazer blended finance no caso do Estado de São Paulo”, relata Sousa. A Nota Técnica, produzida pelo BIOTA Síntese, serviu como uma proposta para a Semil, que por sua vez contratou a assessoria jurídica da Fundação Instituto de Administração (FIA) para ajudar a delinear um texto para o decreto.

O novo instrumento também vai ao encontro do Marco Global da Biodiversidade, publicado em 2022, que estipula a prática das finanças combinadas como um mecanismo de captação de recursos. Para Sousa, que contribuiu no âmbito do BIOTA Síntese com o levantamento e a análise de informações que embasaram a criação do Finaclima-SP, o ponto principal do novo mecanismo é criar a figura do gestor técnico dos recursos.

“O Estado vai abrir licitações para convidar entidades a atuar na gestão desses recursos. Só que ele tem uma governança pública formada por atores do Estado, atores da sociedade civil e atores do mercado”, explica. “Todo esse mecanismo é para fazer cumprir o interesse público da restauração e da conservação no Estado, de forma a atingir as metas do Plano de Ação Climática, que prevê 1,5 milhão de hectares sendo restaurados.”

O retorno dos investimentos está atrelado às diversas formas de fazer restauração. “Uma coisa que a gente trabalha muito no BIOTA Síntese é a lógica de florestas multifuncionais, que também são produtivas”, explica Sousa. “Você pode ter sistemas agroflorestais e sistemas de vegetação nativa com o uso econômico dentro dessa lógica.”

Esforços de coprodução

A criação do Finaclima-SP teve seu início em 2022, momento em que pesquisadores e técnicos da Semil uniam esforços para contribuir com a elaboração do Plano de Ação Climática. “A demanda principal era promover a captura de carbono por meio do Refloresta-SP, além da meta de 1,5 milhão de hectares a serem restaurados usando o Código Florestal”, lembra Metzger. “Além de implementar o Código Florestal no Estado, como poderíamos, por meio de estímulos econômicos, estimular a economia florestal de forma a ir além do que é obrigatório por lei?”

A partir de discussões feitas para contribuir com a formulação do PAC e da percepção de que era necessário elaborar uma regulamentação para o financiamento desses programas, os membros do BIOTA Síntese formaram um grupo de trabalho para pesquisar sobre o tema das finanças combinadas.

“Juntamos nossos pesquisadores e mais alguns convidados de organizações parceiras, como The Nature Conservancy, Fundação SOS Mata Atlântica, World Resources Institute e também do BNDES”, recorda Sousa. “Essa é a ferramenta principal do BIOTA Síntese: esse modelo de juntar mentes com diferentes repertórios para pensar de maneira sintética uma proposta para política pública.”

Nas duas reuniões de síntese sobre o tema, a equipe elaborou uma estrutura para a implementação da prática de finanças combinadas, desenhando as finalidades dos recursos e o tipo de captação que o Estado de São Paulo faria junto às organizações multilaterais ou junto ao investimento privado; além de elaborar a proposta do instrumento e sua governança. A proposta de fomentar as finanças combinadas foi apresentada na nota técnica Restauração de ecossistemas: financiamento por meio de Blended Finance e Fundos de Biodiversidade, assinada por Fernando Henrique Sousa, Rafael Chaves (vice-diretor do BIOTA Síntese e especialista ambiental da Semil) e Alexandre de Gerard Braga (especialista ambiental da Semil).

Após a elaboração de um texto para o decreto elaborado pela FIA a partir da nota técnica, ocorreu uma terceira sessão de síntese em maio de 2024, para apreciar o texto proposto pela consultoria jurídica. Com isso, novas contribuições foram dadas e, então, o decreto do Finaclima-SP foi finalizado.

Segundo Sousa, esse decreto é produto das discussões entre esses pesquisadores. “Acho que, se a gente não tivesse colocado todos esses especialistas juntos para debater, esses insights para tornar a coisa mais operacional e mais efetiva, [o Finaclima SP] não aconteceria. Então acho que esse é um baita destaque do potencial que o BIOTA Síntese traz como aglutinador de conhecimentos da ciência em diversos domínios.”

Metzger reconhece que a proposta principal do projeto é sustentar as demandas, preocupações e necessidades de formulação de políticas públicas colocadas pelos gestores e atores institucionais governamentais. “Como podemos atuar? Estando presentes, encontrando esse matching dos dados com as demandas de política pública. É por meio da atuação nessa interface da ciência com a política, dando credibilidade, sustentação, dados consistentes.”

* Pedro A. Duarte é bolsista de jornalismo científico da FAPESP vinculado ao projeto BIOTA Síntese.

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