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Agência FAPESP* –Por Eduardo Geraque, de Florianópolis

Agência FAPESP - As instruções normativas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para a regulamentação das coletas científicas, desde 2003, têm merecido críticas da comunidade científica. 

Nos últimos 12 meses, quatro episódios envolvendo o Museu Paraense Emílio Goeldi (MPEG) – dois deles nas últimas três semanas – deixaram a situação ainda mais delicada, como foi levantado nesta quarta-feira (19/7), durante a 58ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), em Florianópolis. 

Em reunião realizada fora do programa oficial, cientistas de várias partes do Brasil se reuniram em uma mesma sala com representantes do governo federal. Para os primeiros, não há dúvidas. A legislação atual está cerceando o direito de fazer pesquisa, de gerar conhecimento e de colaborar com a preservação da biodiversidade.

O episódio mais recente foi a fiscalização feita sobre material biológico coletado na Reserva de Caxuanã, no Pará. Com base no relatório técnico apresentado sobre o trabalho, os fiscais descobriram que haviam sido coletadas mais espécies do que permitia a licença emitida pelo Ibama. Isso significa, segundo os pesquisadores reunidos – entre eles Peter Mann de Toledo (MPEG), Miguel Trefaut Rodrigues (Universidade de São Paulo) e Carlos Roberto Brandão (Museu de Zoologia da USP) –, que se o pesquisador tivesse mentido no relatório não teria sido investigado. 

"Outro problema foi com uma pesquisadora nossa que estava trazendo amostras de solo de um sítio arqueológico do rio Trombetas", disse Ima Vieira, diretora do Museu Paraense Emílio Goeldi. "Ela tinha autorização do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional para fazer a pesquisa, mas os fiscais do Ibama, mesmo assim, apreenderam as amostras." 

Além de reclamar do constrangimento de muitas vezes serem tratados como biopiratas – o que para o representante do Ibama presente na reunião não é uma visão geral do órgão, mas sim fruto de problemas isolados –, os pesquisadores fizeram questão de deixar claro que não são eles os reais responsáveis pela destruição do meio ambiente. Segundo Toledo, o MPEG tem hoje uma área de pesquisa de 30 mil hectares na Amazônia.  

"Mesmo que fosse possível coletar todas as espécies de uma só vez, esse número seria inferior ao estrago feito por um único fazendeiro na mesma floresta ao derrubar árvores para plantar soja", disse. O raciocínio, segundo o pesquisador, também é válido para a construção de uma usina como a de Tucuruí.  

Além da reunião extraordinária na SBPC, os últimos acontecimentos vividos pelos cientistas do MPEG motivaram uma carta enérgica do presidente da sociedade, Ennio Candotti, para a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. Os pesquisadores, que receberam a informação do Ibama de que novas normas estarão prontas até setembro, também devem divulgar, até o fim da reunião em Florianópolis, na próxima sexta-feira, uma moção de repúdio ao rigor dos fiscais do Ibama. 

"Não estamos pedindo uma carta branca. E também acreditamos que os abusos reais precisam ser devidamente coibidos", disse Toledo, que conduziu a reunião de forma bem cordial. A tão discutida medida provisória que regulamenta o acesso ao patrimônio genético brasileiro, outro motivo de forte discussão entre a comunidade científica, também não foi esquecida. 

Sobre essa legislação, alguns pesquisadores, como Rodrigues, da USP, até defenderam a revogação da lei que está atualmente em vigor, caso não seja possível aprovar o texto parado na Casa Civil da Presidência da República. "Se o problema é a repartição de benefícios, que isso seja resolvido com um foco legal apenas sobre as patentes. Mas que a liberdade para coletar seja garantida", disse. 

Segundo Ione Egler, coordenadora-geral de Políticas e Programas de Pesquisa em Biodiversidade do Ministério da Ciência e Tecnologia, é preciso coragem para enfrentar a situação. Em relação à medida provisória em vigor, ela também concorda que a existente hoje é até pior do que se não houvesse legislação. "Temos hoje, por causa dessas legislações, 26 mil pesquisadores na ilegalidade, apenas nas áreas de agricultura, das ciências biológicas e de saúde", afirmou.

<b>Por Eduardo Geraque, de Florianópolis</b>
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<b>Agência FAPESP</b> - As instruções normativas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para a regulamentação das coletas científicas, desde 2003, têm merecido críticas da comunidade científica. 
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Nos últimos 12 meses, quatro episódios envolvendo o Museu Paraense Emílio Goeldi (MPEG) – dois deles nas últimas três semanas – deixaram a situação ainda mais delicada, como foi levantado nesta quarta-feira (19/7), durante a 58ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), em Florianópolis. 
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Em reunião realizada fora do programa oficial, cientistas de várias partes do Brasil se reuniram em uma mesma sala com representantes do governo federal. Para os primeiros, não há dúvidas. A legislação atual está cerceando o direito de fazer pesquisa, de gerar conhecimento e de colaborar com a preservação da biodiversidade.
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O episódio mais recente foi a fiscalização feita sobre material biológico coletado na Reserva de Caxuanã, no Pará. Com base no relatório técnico apresentado sobre o trabalho, os fiscais descobriram que haviam sido coletadas mais espécies do que permitia a licença emitida pelo Ibama. Isso significa, segundo os pesquisadores reunidos – entre eles Peter Mann de Toledo (MPEG), Miguel Trefaut Rodrigues (Universidade de São Paulo) e Carlos Roberto Brandão (Museu de Zoologia da USP) –, que se o pesquisador tivesse mentido no relatório não teria sido investigado. 
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"Outro problema foi com uma pesquisadora nossa que estava trazendo amostras de solo de um sítio arqueológico do rio Trombetas", disse Ima Vieira, diretora do Museu Paraense Emílio Goeldi. "Ela tinha autorização do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional para fazer a pesquisa, mas os fiscais do Ibama, mesmo assim, apreenderam as amostras." 
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Além de reclamar do constrangimento de muitas vezes serem tratados como biopiratas – o que para o representante do Ibama presente na reunião não é uma visão geral do órgão, mas sim fruto de problemas isolados –, os pesquisadores fizeram questão de deixar claro que não são eles os reais responsáveis pela destruição do meio ambiente. Segundo Toledo, o MPEG tem hoje uma área de pesquisa de 30 mil hectares na Amazônia.  
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"Mesmo que fosse possível coletar todas as espécies de uma só vez, esse número seria inferior ao estrago feito por um único fazendeiro na mesma floresta ao derrubar árvores para plantar soja", disse. O raciocínio, segundo o pesquisador, também é válido para a construção de uma usina como a de Tucuruí.  
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Além da reunião extraordinária na SBPC, os últimos acontecimentos vividos pelos cientistas do MPEG motivaram uma carta enérgica do presidente da sociedade, Ennio Candotti, para a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. Os pesquisadores, que receberam a informação do Ibama de que novas normas estarão prontas até setembro, também devem divulgar, até o fim da reunião em Florianópolis, na próxima sexta-feira, uma moção de repúdio ao rigor dos fiscais do Ibama. 
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"Não estamos pedindo uma carta branca. E também acreditamos que os abusos reais precisam ser devidamente coibidos", disse Toledo, que conduziu a reunião de forma bem cordial. A tão discutida medida provisória que regulamenta o acesso ao patrimônio genético brasileiro, outro motivo de forte discussão entre a comunidade científica, também não foi esquecida. 
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Sobre essa legislação, alguns pesquisadores, como Rodrigues, da USP, até defenderam a revogação da lei que está atualmente em vigor, caso não seja possível aprovar o texto parado na Casa Civil da Presidência da República. "Se o problema é a repartição de benefícios, que isso seja resolvido com um foco legal apenas sobre as patentes. Mas que a liberdade para coletar seja garantida", disse. 
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Segundo Ione Egler, coordenadora-geral de Políticas e Programas de Pesquisa em Biodiversidade do Ministério da Ciência e Tecnologia, é preciso coragem para enfrentar a situação. Em relação à medida provisória em vigor, ela também concorda que a existente hoje é até pior do que se não houvesse legislação. "Temos hoje, por causa dessas legislações, 26 mil pesquisadores na ilegalidade, apenas nas áreas de agricultura, das ciências biológicas e de saúde", afirmou. 
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