Padrão de distribuição de emendas parlamentares prejudica cidades grandes

Segundo levantamento do Centro de Estudos da Metrópole, que inclui recursos federais, vilas e aldeias são mais beneficiadas em termos per capita

Agência FAPESP * – Uma pesquisa do Centro de Estudos da Metrópole (CEM) mostra que a distribuição de recursos federais e emendas parlamentares favorece municípios muito pequenos no Brasil. O CEM é um Centro de Pesquisa, Inovação e Difusão (CEPID) da FAPESP com sedes na Universidade de São Paulo (USP) e no Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap).

Segundo pesquisadores do CEM, os municípios de maior porte – mesmo sendo responsáveis pela geração de mais da metade da riqueza do Brasil, requererem políticas urbanas e sociais intensivas pela sua complexidade e abrigarem quase metade da população – recebem menos recursos per capita do que vilas, aldeias e centros locais.

Os dados constam da Nota Técnica Políticas Públicas, Cidades e Desigualdades “Municípios e a questão fiscal no Brasil – Mais do que heterogêneos?”, que traz os resultados de pesquisa conduzida por Ursula Peres e Eduardo Marques, pesquisadores principais do CEM, e Gabriela Armani, doutoranda em ciência política da Harvard University (Estados Unidos).

A pesquisa explora o desequilíbrio fiscal e de gasto que beneficia municípios menores no Brasil quando se observam o volume de recursos per capita – originados de transferências federais, estaduais, receitas próprias e de capital – e a estrutura de gastos.

Para a análise, os pesquisadores construíram uma tipologia de municípios a partir da reorganização da classificação chamada Regiões de Influência das Cidades (Regic) 2018, distribuindo sobre ela variáveis fiscais, demográficas e políticas no período entre 2005 e 2022. A Regic é uma pesquisa feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na qual se identifica e analisa a rede urbana brasileira, estabelecendo a hierarquia dos centros urbanos e suas regiões de influência, e na qual constam dados de 5.215 municípios.

A partir dessa reorganização, os pesquisadores sugerem a existência de três tipos distintos de unidades territoriais. As aldeias e centros locais, classificação na qual se enquadram 84% dos municípios brasileiros, detêm cerca de 25% da população e 20% da riqueza. São áreas com baixa urbanização, presença econômica muito significativa da agricultura e substancial dos serviços públicos, menor desenvolvimento e maior pobreza relativa.

Em posição intermediária estão as vilas, que constituem 13% dos municípios, abrigam 25% da população e da riqueza e apresentam desenvolvimento e atividades produtivas intermediários.

Por fim, as metrópoles e centros regionais representam menos de 4% das unidades, mas abrigam quase 50% da população e da riqueza nacional, apresentam menores níveis médios de pobreza e maiores índices de desenvolvimento, quase nenhuma atividade agrícola e relevantes atividades industriais e de serviços.

Receitas

Os pesquisadores apontam que as aldeias e centros locais dependem fortemente de transferências federais e, mais recentemente, de receitas de capital ligadas, entre outros recursos, às emendas parlamentares. Já as metrópoles e centros regionais recebem transferências e receitas de capital inferiores às dos municípios menores, quando se observam os valores per capita, e têm receitas próprias bem mais expressivas, especialmente o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto sobre Serviços (ISS). As vilas se posicionam de forma intermediária, porém mais próximas das cidades e dos centros regionais.

Os pesquisadores calculam que as aldeias e centros locais receberam R$ 1.816,21, em média, como transferências federais e R$ 964,04 em recursos vindos de transferências estaduais. No caso das vilas, esses valores foram R$ 686,12 e R$ 919,63, respectivamente. Já as metrópoles e centros regionais receberam R$ 392,77 e R$ 912,85.

Nem mesmo o patamar mais elevado de receitas próprias das metrópoles e centros regionais chega perto de compensar as diferenças das transferências federais e estaduais para as localidades de menor porte. As aldeias e centros locais obtiveram R$ 181,05 de receitas próprias na média do período citado. As vilas receberam R$ 399,58, e as metrópoles e centros regionais, R$ 664,11 per capita. Todos os números citados são uma média entre o período 2005 e 2022.

“Analisando os dados de receita per capita de todas as unidades, percebe-se que a desproporção dos valores direcionados às aldeias, centros locais e vilas não é nem de longe compensada pelas receitas próprias das unidades maiores e tem sido reforçada recentemente pelas receitas de capital”, destacam os pesquisadores.

Eles ainda acrescentam: “Não exploramos na Nota Técnica as necessidades municipais em termos dos problemas sociais e urbanos, mas, considerando que as escalas urbanas tendem a gerar problemas crescentes pela aglomeração, parece não restar dúvida de que as unidades de porte muito pequeno recebem muito mais do que deveriam no Brasil de hoje, considerando o que seriam suas demandas concretas”.

A Nota Técnica pode ser lida em https://centrodametropole.fflch.usp.br/sites/centrodametropole.fflch.usp.br/files/inline-files/nt23.pdf.

* Com informações de Janaína Simões, do CEM.