O início da televisão digital no Brasil
28 de novembro de 2003

Presidente Lula institui o Sistema Brasileiro de Televisão Digital (SBTD) mas não define qual será o sistema que deverá ser utilizado pelo país. A escolha ficará a cargo de um comitê de desenvolvimento, também criado pelo decreto publicado dia 27 pelo Diário Oficial

O início da televisão digital no Brasil

Presidente Lula institui o Sistema Brasileiro de Televisão Digital (SBTD) mas não define qual será o sistema que deverá ser utilizado pelo país. A escolha ficará a cargo de um comitê de desenvolvimento, também criado pelo decreto publicado dia 27 pelo Diário Oficial

28 de novembro de 2003

 

Agência Fapesp - O Sistema Brasileiro de Televisão Digital (SBTD) está instalado de forma oficial no país. O texto do decreto presidencial que regulamenta o assunto foi publicado na edição do dia 27 de novembro do Diário Oficial da União.

Segundo o decreto nº 4.901, o SBTD deverá "estimular a pesquisa e o desenvolvimento e propiciar a expansão de tecnologias brasileiras e da indústria nacional relacionadas à tecnologia de informação e comunicação".

Termos como inclusão digital, promoção da diversidade cultural brasileira e da língua pátria também fazem parte do documento. O SBTD também terá que incentivar a indústria regional e local na produção de instrumentos e serviços digitais.

Mas os três pontos mais polêmicos relativos à tecnologia digital não foram esclarecidos pelo texto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ficará a cargo do Comitê de Desenvolvimento do SBTD, também criado pelo decreto presidencial, definir o padrão tecnológico de TV digital a ser escolhido pelo país, sua forma de exploração e quanto tempo deverá demorar a transição do sistema atual para o novo.

O comitê, a partir do momento em que for instaurado, terá 12 meses para apresentar as conclusões. Essa instância de poder será composta por 10 membros, a maioria representantes de ministérios do Governo Federal.

Além do Comitê de Desenvolvimento, também serão montados um Comitê Consultivo e um Comitê Gestor. Os recursos necessários para o financiamento público do SBTD serão provenientes do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funtel). Outra fontes, públicas ou privadas, também poderão ser aprovadas pelo comitê.


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