Nas mãos da CTNBio

Republicar

A Agência FAPESP licencia notícias via Creative Commons (CC-BY-NC-ND) para que possam ser republicadas gratuitamente e de forma simples por outros veículos digitais ou impressos. A Agência FAPESP deve ser creditada como a fonte do conteúdo que está sendo republicado e o nome do repórter (quando houver) deve ser atribuído. O uso do botão HMTL abaixo permite o atendimento a essas normas, detalhadas na Política de Republicação Digital FAPESP.

Agência FAPESP* –Por Eduardo Geraque

Agência FAPESP - A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) será o centro de inteligência do Brasil quando o assunto for organismos geneticamente modificados (OGMs). Essa afirmação será válida se nenhuma outra reviravolta ocorrer com o projeto de Lei de Biossegurança, que está no Senado Federal, mas que ainda terá que passar mais uma vez pelo plenário da Câmara dos Deputados. 

Segundo o novo texto aprovado esta semana na Comissão de Educação do Senado, de autoria do senador Osmar Dias (PDT-PR), a CTNBio terá poder de liberar as pesquisas científicas com OGMs e ainda decidir sobre a segurança dos chamados transgênicos também no aspecto comercial. Mas, nesse segundo caso, a comissão técnica não terá poderes absolutos.

"A nova redação esclarece, sem margens para dúvidas ou interpretações diversas, o arcabouço da liberação de OGMs. Para a pesquisa, a CTNBio delibera sem qualquer outra possibilidade. Para uso comercial, a CTNBio também tem a competência plena, cabendo, entretanto, dois outros caminhos para decisão", escreveu o senador Dias em seu parecer. 

Pelo texto proposto, a seqüência do processo de aprovação poderá continuar nos órgãos ambientais – leia-se Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ou Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) – ou no Conselho Nacional de Biossegurança (CNB). 

Tanto a CTNBio pode pedir o parecer dos técnicos ambientais, como esses poderão entrar com um recurso quando acharem que a aprovação foi indevida. O Ministério do Meio Ambiente como o Ministério da Saúde também continuam com assentos garantidos na CTNBio.  

"O texto agora está redondo. Ficou muito bom. Realmente, as posições agora estão amadurecidas", disse Leila Oda, presidente da Associação Nacional de Biossegurança (Anbio), à Agência FAPESP. A pesquisadora da Fundação Oswaldo Cruz, do Rio de Janeiro, que já esteve à frente da própria CTNBio no passado, está em Brasília, acompanhando de perto as decisões dos senadores. 

Para Leila, o enxugamento do CNB, que pelo novo texto passará a ter nove ministros em vez de 15, é outra medida positiva presente na lei. Para ela, essa alteração deve diminuir a burocracia de liberação das pesquisas com OGMs. "Agora, ficam apenas os ministros que realmente estão próximos do tema", disse. 

A pesquisadora lembra que não se trata de dar superpoderes à CTNBio. Para Leila, além de a comissão representar interesses de vários grupos, o novo texto não proíbe a ferramenta do recurso quando os órgãos de fiscalização da área ambiental acharem essa medida procedente. O parecer do senador Dias prevê um prazo de 15 dias para o recurso, mas o julgamento será feito no âmbito da própria CTNBio.

Depois da Comissão de Educação, o projeto de Lei de Biossegurança deve passar, em regime de urgência, por outras três comissões da casa, a de Constituição e Justiça, a de Assuntos Econômicos e a de Assuntos Sociais. A expectativa da presidente da Anbio é que o texto deva entrar em plenário no dia 26 de agosto. Depois, ele ainda terá que voltar ao plenário da Câmara, para uma nova aprovação.

<b>Por Eduardo Geraque</b>
<p>
<b>Agência FAPESP</b> - A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) será o centro de inteligência do Brasil quando o assunto for organismos geneticamente modificados (OGMs). Essa afirmação será válida se nenhuma outra reviravolta ocorrer com o projeto de Lei de Biossegurança, que está no Senado Federal, mas que ainda terá que passar mais uma vez pelo plenário da Câmara dos Deputados. 
<p>
Segundo o novo texto aprovado esta semana na Comissão de Educação do Senado, de autoria do senador Osmar Dias (PDT-PR), a CTNBio terá poder de liberar as pesquisas científicas com OGMs e ainda decidir sobre a segurança dos chamados transgênicos também no aspecto comercial. Mas, nesse segundo caso, a comissão técnica não terá poderes absolutos.
<p>
"A nova redação esclarece, sem margens para dúvidas ou interpretações diversas, o arcabouço da liberação de OGMs. Para a pesquisa, a CTNBio delibera sem qualquer outra possibilidade. Para uso comercial, a CTNBio também tem a competência plena, cabendo, entretanto, dois outros caminhos para decisão", escreveu o senador Dias em seu parecer. 
<p>
Pelo texto proposto, a seqüência do processo de aprovação poderá continuar nos órgãos ambientais – leia-se Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ou Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) – ou no Conselho Nacional de Biossegurança (CNB). 
<p>
Tanto a CTNBio pode pedir o parecer dos técnicos ambientais, como esses poderão entrar com um recurso quando acharem que a aprovação foi indevida. O Ministério do Meio Ambiente como o Ministério da Saúde também continuam com assentos garantidos na CTNBio.  
<p>
"O texto agora está redondo. Ficou muito bom. Realmente, as posições agora estão amadurecidas", disse Leila Oda, presidente da Associação Nacional de Biossegurança (Anbio), à <b>Agência FAPESP</b>. A pesquisadora da Fundação Oswaldo Cruz, do Rio de Janeiro, que já esteve à frente da própria CTNBio no passado, está em Brasília, acompanhando de perto as decisões dos senadores. 
<p>
Para Leila, o enxugamento do CNB, que pelo novo texto passará a ter nove ministros em vez de 15, é outra medida positiva presente na lei. Para ela, essa alteração deve diminuir a burocracia de liberação das pesquisas com OGMs. "Agora, ficam apenas os ministros que realmente estão próximos do tema", disse. 
<p>
A pesquisadora lembra que não se trata de dar superpoderes à CTNBio. Para Leila, além de a comissão representar interesses de vários grupos, o novo texto não proíbe a ferramenta do recurso quando os órgãos de fiscalização da área ambiental acharem essa medida procedente. O parecer do senador Dias prevê um prazo de 15 dias para o recurso, mas o julgamento será feito no âmbito da própria CTNBio.
<p>
Depois da Comissão de Educação, o projeto de Lei de Biossegurança deve passar, em regime de urgência, por outras três comissões da casa, a de Constituição e Justiça, a de Assuntos Econômicos e a de Assuntos Sociais. A expectativa da presidente da Anbio é que o texto deva entrar em plenário no dia 26 de agosto. Depois, ele ainda terá que voltar ao plenário da Câmara, para uma nova aprovação. 
<br><br><br>