Reforma proposta pelo governo de Santa Catarina cria Diretoria de Desenvolvimento de Ciência, Tecnologia e Inovação e vincula Fapesc à Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável
Reforma proposta pelo governo de Santa Catarina cria Diretoria de Desenvolvimento de Ciência, Tecnologia e Inovação e vincula Fapesc à Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável
Segundo o boletim Gestão C&T, a Assembléia Legislativa está analisando a proposta do governo para uma reforma administrativa no Estado, que prevê também a vinculação da Fundação de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica do Estado de Santa Catarina (Fapesc) à Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável.
O Projeto de Lei de Inovação de Santa Catarina é outra proposta do governo para a reforma, prevendo medidas de incentivo à pesquisa científica e tecnológica e à inovação no ambiente produtivo, visando à capacitação em ciência, tecnologia e inovação, o equilíbrio regional e o desenvolvimento econômico e social sustentável do Estado.
O Conselho Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação (Conciti), órgão colegiado, normativo e consultivo vinculado ao gabinete do governador do Estado, será mantido. De acordo com o projeto, deverá ser criado o Sistema Estadual de Ciência e Tecnologia, formado por representantes do Conciti e da Fapesc.
A proposta cria ainda o Fundo Catarinense para Ciência, Tecnologia e Inovação (FCTI), composto por 2% das receitas correntes do Estado e por doações e transferências de organismos nacionais e internacionais de incentivo à pesquisa científica, tecnológica e à inovação.
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