Modelo heterodoxo

A proposta de reforma das universidades muda estruturas burocráticas sem definir o que o país espera dessas instituições. Leia na reportagem da nova edição da revista Pesquisa FAPESP

Por Fabrício Marques

Revista Pesquisa FAPESP - Para que serve a universidade? O rascunho do anteprojeto da Lei de Educação Superior que o governo federal apresentou ao país dá uma resposta pouco ortodoxa a esta pergunta.

O texto, submetido a intenso debate nos meses de fevereiro e março, é lacônico quando trata de atribuições intrínsecas das instituições de ensino superior, como a pesquisa e a produção de conhecimento, mas se debruça, ao longo de cem artigos, sobre conceitos como responsabilidade social (prestação de serviços à comunidade e controle externo das atividades acadêmicas), gestão democrática (participação de estudantes, funcionários e professores na escolha de dirigentes) e reserva de vagas para alunos de escolas públicas. A proposta provocou reações enérgicas.

No rol dos entusiastas, destacaram-se os dirigentes de universidades federais. Explica-se: o projeto alivia o torniquete orçamentário a que elas foram submetidas nos últimos anos. Segundo dados da Associação Nacional de Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), no período de 1995 a 2001, as 54 instituições federais perderam 24% dos recursos para custeio (água, luz, telefone, compra de materiais) e 77% de recursos para investir em salas de aula, laboratórios, computadores e acervo bibliográfico.

O projeto retira o peso das aposentadorias da folha de pagamento, garante um volume maior de recursos e concede autonomia financeira às instituições, embora não aponte de onde sairá o dinheiro extra ou indique de que forma os recursos serão repartidos entre as unidades.

Censuras ácidas vieram das universidades e faculdades particulares, submetidas a normas restritivas que, entre outros mecanismos de controle, limitam a participação dos mantenedores a 20% dos assentos no conselho superior das instituições - os demais 80% caberiam a representantes de professores, alunos, funcionários e comunidade.

Há um consenso de que as federais precisavam de socorro, assim como era esperada uma regulação mais rígida das particulares, após a extraordinária expansão do sistema na década de 1990. Mas a paixão com que esses dois tópicos foram tratados desviou a atenção do debate principal, que é o tipo de universidade proposto pelo Ministério da Educação (MEC).

A crítica principal ao anteprojeto é que a universidade brasileira é muito mais complexa do que supõe o arcabouço jurídico traçado pelo governo federal. "Se era para resolver o problema das federais, o MEC poderia ter apresentado um projeto de lei orgânica das universidades. Uma reforma universitária não é urgente e merecia uma reflexão muito maior", diz o reitor da Universidade de São Paulo (USP), Adolpho Melfi.

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