Ministério da Educação institui e-MEC

Tramitação dos processos regulatórios de instituições de ensino superior e reconhecimento de cursos de graduação e seqüenciais do sistema federal de educação deverão ser feitos exclusivamente por meio eletrônico

Agência FAPESP – O Ministério da Educação (MEC) instituiu, em portaria publicada no Diário Oficial da União, o e-MEC, sistema eletrônico de fluxo de trabalho e gerenciamento de informações relativas aos processos de regulação da educação superior.

Com a portaria, a tramitação de processos regulatórios – como o credenciamento e recredenciamento de instituições no sistema federal de educação superior – e a autorização e o reconhecimento de cursos de graduação e seqüenciais deverão ser feitos exclusivamente em meio eletrônico por meio da ferramenta e-MEC.

A execução da ferramenta será realizada pela Coordenação Geral de Informática e Telecomunicações (Ceinf) do ministério. O desenvolvimento do sistema é orientado pela comissão de acompanhamento, composta pelo gabinete do ministro, pela Ceinf, pela Secretaria de Educação Superior e pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica.

A Secretaria de Educação a Distância, o Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, o Conselho Nacional de Educação e a Consultoria Jurídica do ministério também integram a comissão de acompanhamento.

A comissão também terá a competência de atualizar o sistema e apreciar as alterações necessárias ao seu bom funcionamento. O e-MEC foi regulamentado pelo Decreto nº. 5.773, de 9 de maio de 2006.

Mais informações: http://emec.mec.gov.br