Ministério passa a contar com cinco secretarias. Secretaria de Política de Informática e Tecnologia, criada em 2003, é dividida em duas
Ministério passa a contar com cinco secretarias. Secretaria de Política de Informática e Tecnologia, criada em 2003, é dividida em duas
De acordo com o MCT, a novidade na nova estrutura regimental é o desmembramento da Secretaria de Política de Informática e Tecnologia, instituída em junho de 2003, em duas pastas: Secretaria de Política de Informática e Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação. A primeira será responsável por assuntos relacionados à Lei de Informática e à política de software, à automatização do governo e ao Comitê Gestor da Internet, entre outros.
A Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação tratará de questões referentes à Lei de Inovação, às políticas setoriais de ciência e tecnologia – para transportes, petróleo, energia, recursos hídricos –, às questões de propriedade intelectual e dos incentivos fiscais para as atividades tecnológicas e de inovação dos setores industriais e de agronegócios.
Além das duas novas secretarias, fazem parte da estrutura do MCT as secretarias de Ciência e Tecnologia para Inclusão Social e de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento, além da executiva. O ministério conta ainda com 12 unidades de pesquisa, quatro órgãos colegiados e quatro unidades vinculadas.
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