A votação final do Projeto de Lei 529 representa um importante passo no sentido de preservar o respeito histórico à autonomia da FAPESP, determinada pela Constituição Estadual e pela Lei de Criação da Fundação (ilustração: Sirio Cançado)
Manifestação do Conselho Superior da FAPESP à Alesp
16 de outubro de 2020
A votação final do PL 529 representa um importante passo no sentido de preservar o respeito histórico à autonomia da FAPESP, determinada pela Constituição Estadual e pela Lei de Criação da Fundação
Manifestação do Conselho Superior da FAPESP à Alesp
A votação final do PL 529 representa um importante passo no sentido de preservar o respeito histórico à autonomia da FAPESP, determinada pela Constituição Estadual e pela Lei de Criação da Fundação
16 de outubro de 2020
A votação final do Projeto de Lei 529 representa um importante passo no sentido de preservar o respeito histórico à autonomia da FAPESP, determinada pela Constituição Estadual e pela Lei de Criação da Fundação (ilustração: Sirio Cançado)
Agência FAPESP – A votação final do PL 529 concluída em 14 de outubro de 2020 excluiu, por unanimidade dos deputados presentes, a FAPESP e as universidades públicas paulistas do ajuste fiscal promovido pelo Governo do Estado.
O Conselho Superior da FAPESP agradece à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) e em particular a cada uma das deputadas e deputados que contribuíram para esse resultado, essencial para que São Paulo continue sendo o principal promotor da ciência, da tecnologia e da inovação no país.
Reconhecemos os seus esforços para compatibilizar a necessidade de austeridade fiscal com o objetivo comum de proteger a ciência, a tecnologia e a educação superior. Medidas excepcionais são necessárias neste momento. Mas, certamente, a contribuição da FAPESP pode ser muito maior por meio de sua participação no esforço coletivo da retomada do crescimento após a pandemia. Para isso, o respeito à regra constitucional de repasse de 1% da receita tributária do Estado, assim como a autonomia sobre sua gestão são peças fundamentais.
Sua decisão representa um importante passo no sentido de preservar o respeito histórico à autonomia da FAPESP, determinada pela Constituição Estadual e pela Lei de Criação da Fundação. De nossa parte podemos garantir que os recursos preservados continuarão a ser aplicados para o desenvolvimento científico, tecnológico, econômico e social do nosso Estado da melhor maneira possível.
Republicar
Republicar
A Agência FAPESP licencia notícias via Creative Commons (CC-BY-NC-ND) para que possam ser republicadas gratuitamente e de forma simples por outros veículos digitais ou impressos. A Agência FAPESP deve ser creditada como a fonte do conteúdo que está sendo republicado e o nome do repórter (quando houver) deve ser atribuído. O uso do botão HMTL abaixo permite o atendimento a essas normas, detalhadas na Política de Republicação Digital FAPESP.