Comissão da Câmara dos Deputados aprova propostas de emenda à Lei de Orçamento Anual de 2006. O MCT terá acréscimo de R$ 300 milhões para apoio à CT&I para inclusão e desenvolvimento social
Comissão da Câmara dos Deputados aprova propostas de emenda à Lei de Orçamento Anual de 2006. O MCT terá acréscimo de R$ 300 milhões para apoio à CT&I para inclusão e desenvolvimento social
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) terá um acréscimo de R$ 180 milhões para conceder bolsas de formação e qualificação de pesquisadores. Essas bolsas são para treinamento e capacitação de cientistas, engenheiros e técnicos, no país e no exterior. Segundo o CNPq, o acréscimo representa mais 9.504 bolsas.
Para o Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), a emenda contém a inclusão de R$ 300 milhões para apoio à ciência, tecnologia e inovação para inclusão e desenvolvimento social. O objetivo é implementar políticas que estimulem a pesquisa e o desenvolvimento local e aumentem a capacidade da região para a absorção e a inovação tecnológica.
Fomento a Projetos Institucionais de Ciência e Tecnologia passarão a contar com um adicional de R$ 415,6 milhões. Segundo o CNPq, com esses recursos será possível promover a recomposição dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), "permitindo que o fundo contribua para a composição da reserva de contingência com 40% de seu montante, resgatando emenda apresentada pela CCTCI e aprovada à Lei de Diretrizes Orçamentarias de 2006".
Na emenda estão embutidos também os recursos do Programa Antártico Brasileiro (Proantar). As emendas irão agora para a Comissão Mista de Orçamento, onde o deputado Wasny de Roure (PT/DF) será o relator setorial.
Mais informações: www.cnpq.br
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