Lei de Inovação será descutida em Brasília

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Agência FAPESP* –Agência FAPESP - Depois de encaminhado ao Congresso em dezembro de 2002, o projeto de lei número 7.282, que ficou conhecido como a Lei de Inovação Tecnológica, ainda não foi apreciada pelos deputados federais. O motivo é simples. O novo governo, quando tomou posse, achou que a lei precisava de aperfeiçoamentos e, então, negociou com o Poder Legislativo um novo prazo para apreciação do projeto e a permissão para que o texto fosse revisto.

Desde maio, o Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) e a secretaria de Política de Informática e Tecnologia, por intermédio do secretário Francelino Grando, abriram uma negociação com as partes interessadas na nova lei. Em julho, em São Paulo, durante a reunião do Fórum das Fundações de Amparo à Pesquisa, Grando levantou algumas polêmicas. "Precisamos discutir se é mais viável que seja aprovada uma lei federal ou uma lei nacional", disse, dando origem a acirrado debate entre os presentes, que mostrou que a unanimidade está longe de ser atingida.

Enquanto uma lei federal legisla apenas sobre o papel da União, a lei nacional engloba todas as instituições públicas. "No segundo caso, pode-se fazer uma regra geral para que, depois, cada um dos Estados faça as suas normas", explicou. 

Nesta quarta-feira (17/9), em Brasília, será realizada uma reunião para apresentação de resultados. O grupo restrito de trabalho, formado pelo MCT em maio, vai exibir aos convidados os primeiros estudos provenientes das investigações e debates feitos até o momento. 

Segundo Grando, será iniciada uma segunda etapa. As instituições envolvidas nas discussões deverão internizar os questionamentos levantados desde o primeiro semestre para que os novos subsídios ao projeto de lei sejam, enfim, concluídos. 

A Lei de Inovação Tecnológica, que será encaminhada ao congresso, deve regular, entre outras atribuições, o funcionamento das fundações de apoio à pesquisa que existem hoje em todos os Estados e, também, em praticamente todas as universidades públicas do país.

<b>Agência FAPESP</b> - Depois de encaminhado ao Congresso em dezembro de 2002, o projeto de lei número 7.282, que ficou conhecido como a Lei de Inovação Tecnológica, ainda não foi apreciada pelos deputados federais. O motivo é simples. O novo governo, quando tomou posse, achou que a lei precisava de aperfeiçoamentos e, então, negociou com o Poder Legislativo um novo prazo para apreciação do projeto e a permissão para que o texto fosse revisto.
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Desde maio, o Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) e a secretaria de Política de Informática e Tecnologia, por intermédio do secretário Francelino Grando, abriram uma negociação com as partes interessadas na nova lei. Em julho, em São Paulo, durante a reunião do Fórum das Fundações de Amparo à Pesquisa, Grando levantou algumas polêmicas. "Precisamos discutir se é mais viável que seja aprovada uma lei federal ou uma lei nacional", disse, dando origem a acirrado debate entre os presentes, que mostrou que a unanimidade está longe de ser atingida.
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Enquanto uma lei federal legisla apenas sobre o papel da União, a lei nacional engloba todas as instituições públicas. "No segundo caso, pode-se fazer uma regra geral para que, depois, cada um dos Estados faça as suas normas", explicou. 
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Nesta quarta-feira (17/9), em Brasília, será realizada uma reunião para apresentação de resultados. O grupo restrito de trabalho, formado pelo MCT em maio, vai exibir aos convidados os primeiros estudos provenientes das investigações e debates feitos até o momento. 
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Segundo Grando, será iniciada uma segunda etapa. As instituições envolvidas nas discussões deverão internizar os questionamentos levantados desde o primeiro semestre para que os novos subsídios ao projeto de lei sejam, enfim, concluídos. 
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A Lei de Inovação Tecnológica, que será encaminhada ao congresso, deve regular, entre outras atribuições, o funcionamento das fundações de apoio à pesquisa que existem hoje em todos os Estados e, também, em praticamente todas as universidades públicas do país.
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