Lei de Inovação e Política Industrial

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Agência FAPESP* –Por Claudia Izique

Agência FAPESP - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve anunciar nesta quarta-feira (31/3) a proposta para a Política Industrial e o projeto de Lei de Inovação que será avaliado pelo Congresso Nacional. "Fizemos um esforço concentrado nos últimos 30 dias de efetivamente preparar uma lei mais arrojada do que a anterior", disse o ministro Eduardo Campos, da Ciência e Tecnologia, em visita à FAPESP na terça-feira. 

O projeto, segundo Campos, prevê que o Estado brasileiro apóie empresas de base tecnológica com capital de risco, ao lado de empreendedores e pesquisadores. Os recursos serão aportados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). 

"A Lei de Inovação, no entanto, tem uma perspectiva ainda mais ampla: abre possibilidades de o pesquisador se tornar um empreendedor, compreendendo que isso possa ocorrer em mais de um momento, já que, muitas vezes, uma boa pesquisa ou invento nem sempre vai rápido para o mercado e nem se consolida rapidamente", ressalvou o ministro. 

De acordo com Campos, a lei tem "um pilar fiscal e tributário" – no sentido do incentivar a inovação. "E estamos no aguardo de que a revisão da Lei de Licitação, que está em curso no Ministério do Planejamento, possa complementar a ação de inovação a partir do papel de comprador do Estado. Até o limite das compras, avançamos consideravelmente", afirmou o ministro. Pela legislação atual, o limite de compras do Estado, sem licitação, é de R$ 18 mil. 

O ministro também anunciou que a biotecnologia será uma das áreas de foco da política industrial. As demais são: software, semi-condutores, fármacos e bens de capital. A nova política prevê a destinação de recursos para a formação de quadros, financiamento para aparelhar institutos de pesquisa que tenham interface com esses setores, apoio para fusão de empresas, para capacitação gerencial, entre outros. 

"O setor de software, por exemplo, é formado, em sua maioria, por pequenas empresas. Num total de 5 mil empresas, as de porte médio não chegam a dez. Temos que fazer esforço para que elas tenham política de vendas externas, por meio do Banco do Brasil, por exemplo, e também fazer com que esse esquadrão de pequenas avance em pólos que já estão formados, como em Santa Catarina, no Rio de Janeiro e no Recife", adiantou o ministro.

<b>Por Claudia Izique</b>
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<b>Agência FAPESP</b> - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve anunciar nesta quarta-feira (31/3) a proposta para a Política Industrial e o projeto de Lei de Inovação que será avaliado pelo Congresso Nacional. "Fizemos um esforço concentrado nos últimos 30 dias de efetivamente preparar uma lei mais arrojada do que a anterior", disse o ministro Eduardo Campos, da Ciência e Tecnologia, em visita à FAPESP na terça-feira. 
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O projeto, segundo Campos, prevê que o Estado brasileiro apóie empresas de base tecnológica com capital de risco, ao lado de empreendedores e pesquisadores. Os recursos serão aportados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). 
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"A Lei de Inovação, no entanto, tem uma perspectiva ainda mais ampla: abre possibilidades de o pesquisador se tornar um empreendedor, compreendendo que isso possa ocorrer em mais de um momento, já que, muitas vezes, uma boa pesquisa ou invento nem sempre vai rápido para o mercado e nem se consolida rapidamente", ressalvou o ministro. 
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De acordo com Campos, a lei tem "um pilar fiscal e tributário" – no sentido do incentivar a inovação. "E estamos no aguardo de que a revisão da Lei de Licitação, que está em curso no Ministério do Planejamento, possa complementar a ação de inovação a partir do papel de comprador do Estado. Até o limite das compras, avançamos consideravelmente", afirmou o ministro. Pela legislação atual, o limite de compras do Estado, sem licitação, é de R$ 18 mil. 
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O ministro também anunciou que a biotecnologia será uma das áreas de foco da política industrial. As demais são: software, semi-condutores, fármacos e bens de capital. A nova política prevê a destinação de recursos para a formação de quadros, financiamento para aparelhar institutos de pesquisa que tenham interface com esses setores, apoio para fusão de empresas, para capacitação gerencial, entre outros. 
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"O setor de software, por exemplo, é formado, em sua maioria, por pequenas empresas. Num total de 5 mil empresas, as de porte médio não chegam a dez. Temos que fazer esforço para que elas tenham política de vendas externas, por meio do Banco do Brasil, por exemplo, e também fazer com que esse esquadrão de pequenas avance em pólos que já estão formados, como em Santa Catarina, no Rio de Janeiro e no Recife", adiantou o ministro.
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