Inclusão urbana

Estudo feito em quatro Estados avalia 12 programas de urbanização de favelas com o objetivo de criar manual de diretrizes. Principais recomendações são visão sistêmica e participação da comunidade

Por Fábio de Castro

Agência FAPESP - Urbanizar uma favela tem um custo bem mais baixo do que a construção de conjuntos habitacionais, mas os investimentos podem ser inteiramente desperdiçados se não houver participação efetiva da comunidade no projeto. Essas são algumas das conclusões do Projeto Refavela, que estudou, durante dois anos, 12 programas de urbanização de favelas em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia.

Segundo estudo divulgado pelas Nações Unidas em junho, 52,3 milhões de pessoas viviam em favelas no Brasil em 2005 – o equivalente a 28% da população do país. O estudo prevê que o número chegue a 55 milhões em 2020.

O projeto de estudos, inserido no Programa Habitare, da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), teve o objetivo de criar um manual de boas práticas em urbanização de favelas, apontando diretrizes que auxiliem no planejamento dos programas habitacionais.

O estudo foi realizado por pesquisadores da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (Poli-USP) e das universidades Católica de Salvador (UCSAL), Federal de Minas Gerais (UFMG) e Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

"O Refavela procura, a partir de uma análise de realidades bastante concretas, construir um referencial técnico para a tarefa complexa de urbanizar favelas. Eu diria que o ponto fundamental das recomendações a que chegamos foi a necessidade de uma visão sistêmica, com participação intensa dos moradores", disse o coordenador-geral do projeto, Alex Abiko, chefe do Departamento de Engenharia Civil da Poli-USP, à Agência FAPESP.

Segundo Abiko, foram escolhidos exemplos que retratam diferentes realidades para que o manual tivesse abrangência nacional. Foram analisados casos de três favelas de cada um dos quatro Estados, nas regiões metropolitanas das capitais.

Em São Paulo, foram duas do programa de Saneamento Ambiental da Bacia do Guarapiranga e uma do programa Urbanização Integral de Santo André. Em Minas Gerais, duas do Plano Global Específico de Urbanização, em Belo Horizonte, e outra de um programa isolado em Sabará. No Rio de Janeiro, as três pertencem ao programa Favela-Bairro. Na Bahia, todas são do Programa Ribeira Azul.


Opção econômica

A média de custo para a urbanização de uma favela, segundo o estudo, é de US$ 3 mil por família – muito mais baixo que o custo de construção de um conjunto habitacional, no mínimo US$ 10 mil por unidade. "A urbanização não é cara, ao contrário do que prega o senso comum, o problema é que ela é complexa", explicou Abiko.

A complexidade de intervenção em área urbana degradada é grande não só do ponto de vista físico, mas principalmente nos aspectos humanos, segundo o estudo. "O trabalho social junto à comunidade é tão importante quanto o planejamento de todas as fases do projeto, desde o licenciamento até a execução da obra", afirmou Abiko.

Ao lado do menor investimento, a opção pela urbanização tem vantagens sociais, segundo o engenheiro. O morador não é deslocado para outro lugar e é dispensado de reorganizar sua vida social. "A urbanização mantém a coesão comunitária e respeita a dinâmica social que já existe na favela", disse.

Os pesquisadores apontam que os projetos que desconsideram as características da população e não têm o apoio das lideranças comunitárias tendem a ser mal sucedidos. Com a urbanização, os imóveis do local são valorizados e o morador ganha endereço, ruas pavimentadas e serviços públicos. Mas nem todos assimilam a intervenção de forma positiva.

"Alguns podem perder parte de seus terrenos para o novo traçado da estrutura viária, por exemplo. Além disso, com a urbanização, o morador passa a pagar pelos serviços de água e luz, por exemplo, dos quais muitas vezes se beneficiava de forma clandestina", disse Abiko.


Sustentabilidade comunitária

Para os responsáveis pelo Projeto Refavela, não adianta fazer com que a favela se torne cidade se o morador acabar excluído pela valorização do local. A única saída para o problema seria entrar em acordo com a comunidade sobre cada ponto e discutir soluções em todas as fases do projeto.

"Temos que levar em conta a sustentabilidade da comunidade. No fundo, com a urbanização estamos combatendo um problema de falta de renda, de exclusão social. Podemos criar tarifas sociais para os serviços pagos, mas o que precisamos discutir é até que ponto se consegue gerar renda e atrair investimentos ao urbanizar", disse Abiko.

Segundo o relatório, se o projeto for feito sem preocupação com esses fatores de integração social, a população tende a desrespeitar as regras urbanas e o local tem grandes chances de voltar a ter características de uma favela, com ligações elétricas e hidráulicas clandestinas, ou despejo de lixo e entulho em locais proibidos.

"Recomendamos também que os projetistas aproveitem o clima de aprendizado e participação social para adotar práticas corretas ambiental e economicamente, como reciclagem, utilização eficiente de energia, reúso da água e tecnologias alternativas", disse. Abiko. A publicação do guia de urbanização de favelas está prevista para o início de 2007.