Incentivos fiscais da Lei de Informática são prorrogados na Câmara

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Agência FAPESP* –Agência FAPESP - A sempre discutida Lei de Informática que existe há mais de dez anos ganhou algumas modificações esta semana. Na noite de terça-feira (11), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou um projeto substitutivo que estende os prazos de incentivos fiscais em vigor. Inicialmente eles seriam extintos em 2009.

Segundo o novo texto, as empresas de informática e de automoção brasileiras terão direito aos benefícios gradativos de redução no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em alíquotas de até 85%. Basicamente, para ter direito à isenção fiscal, os empresários deverão aplicar 5% de seus faturamentos brutos em desenvolvimento tecnológico.

As empresas que produzem unidades de processamentos digitais de pequena capacidade, com valor de até R$ 11 mil, e que ainda não estejam recebendo benefícios fiscais, poderão ter redução de 70% no IPI devido entre 2010 e 2019. Com o objetivo de adequar as empresas das regiões Centro-Oeste e Nordeste com a realidade da Zona Franca de Manaus, os descontos de IPI nesses locais serão maiores. De 2010 a 2019, as alíquotas de redução serão de 85%.   

Segundo números divulgados pelo Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), existem no Brasil hoje 248 empresas que produzem bens de informática e que recebem benefícios fiscais. O setor movimenta US$ 14 bilhões anuais, o que representa 3% do Produto Interno Bruto.

Para atingir o grande desafio de o setor exportar US$ 2 bilhões em 2006 – em 2003 foram apenas US$ 100 milhões – os empresários brasileiros cobram com freqüência do governo medidas que diminuam o chamado custo Brasil. Além dos incentivos fiscais, medidas que desonerem os encargos trabalhistas, por exemplo, também são consideradas essenciais.

Segundo Arthur Pereira Nunes, secretário de Política de Informática do MCT, um dos grandes entusiastas do novo substitutivo, as medidas aprovadas na Câmara dos Deputados asseguram uma das principais preocupações do governo, que é a de manter recursos econômicos para o investimento em desenvolvimento tecnológico. O texto do substitutivo parte agora para aprovação no Senado.

<b>Agência FAPESP</b> - A sempre discutida Lei de Informática que existe há mais de dez anos ganhou algumas modificações esta semana. Na noite de terça-feira (11), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou um projeto substitutivo que estende os prazos de incentivos fiscais em vigor. Inicialmente eles seriam extintos em 2009.
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Segundo o novo texto, as empresas de informática e de automoção brasileiras terão direito aos benefícios gradativos de redução no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em alíquotas de até 85%. Basicamente, para ter direito à isenção fiscal, os empresários deverão aplicar 5% de seus faturamentos brutos em desenvolvimento tecnológico.
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As empresas que produzem unidades de processamentos digitais de pequena capacidade, com valor de até R$ 11 mil, e que ainda não estejam recebendo benefícios fiscais, poderão ter redução de 70% no IPI devido entre 2010 e 2019. Com o objetivo de adequar as empresas das regiões Centro-Oeste e Nordeste com a realidade da Zona Franca de Manaus, os descontos de IPI nesses locais serão maiores. De 2010 a 2019, as alíquotas de redução serão de 85%.   
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Segundo números divulgados pelo Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), existem no Brasil hoje 248 empresas que produzem bens de informática e que recebem benefícios fiscais. O setor movimenta US$ 14 bilhões anuais, o que representa 3% do Produto Interno Bruto.
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Para atingir o grande desafio de o setor exportar US$ 2 bilhões em 2006 – em 2003 foram apenas US$ 100 milhões – os empresários brasileiros cobram com freqüência do governo medidas que diminuam o chamado custo Brasil. Além dos incentivos fiscais, medidas que desonerem os encargos trabalhistas, por exemplo, também são consideradas essenciais.
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Segundo Arthur Pereira Nunes, secretário de Política de Informática do MCT, um dos grandes entusiastas do novo substitutivo, as medidas aprovadas na Câmara dos Deputados asseguram uma das principais preocupações do governo, que é a de manter recursos econômicos para o investimento em desenvolvimento tecnológico. O texto do substitutivo parte agora para aprovação no Senado.
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