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Agência FAPESP* –Agência FAPESP - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou na sexta-feira (11/6), em Brasília, o programa Importa Fácil Ciência, que pretende facilitar o processo de importação de equipamentos e insumos para a pesquisa científica e tecnológica.

O programa é uma iniciativa do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) e caberá ao Conselho de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), agência de fomento do ministério, a disponibilização do serviço de credenciamento a pesquisadores de todo o país, para agilizar a importações.

No lançamento do programa, o presidente Lula anunciou também o aumento de 54% nos investimentos em ciência e tecnologia para os próximos anos. Segundo disse, de pouco mais de R$ 24 bilhões referentes aos recursos repassados entre 2000 e 2003, o setor terá um total de mais de R$ 37 bilhões até 2007 investidos pelo governo. "O desenvolvimento sustentável passa pelo conhecimento e pelo incentivo à inovação", disse.

De acordo com o CNPq, a princípio todos os pesquisadores vinculados a alguma instituição ou a um centro de pesquisa podem se credenciar, sendo que os cerca de 10 mil bolsistas ligados ao órgão federal estão automaticamente credenciados. O credenciamento estende ao pesquisador, como pessoa física, os benefícios tributários e administrativos para importação de equipamentos e insumos.

Até então, apenas instituições de ensino e/ou pesquisa, sem fins lucrativos, podiam usufruir desses benefícios, entre os quais estão a isenção dos impostos de importação e sobre produtos industrializados (IPI), a dispensa do exame de similaridade e o aumento para US$ 10 mil (anteriormente eram US$ 3 mil) do limite para aplicação do regime simplificado, tanto no licenciamento quanto no despacho aduaneiro para importação. A isenção não se aplica ao ICMS e Cofins. 

A legislação ampara a importação de máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos, bem como suas partes e peças de reposição, acessórios, matérias-primas, reagentes e produtos intermediários necessários à execução de projetos de pesquisa científica e/ou tecnológica. 

Ao contrário do procedimento adotado para as entidades credenciadas (pessoa jurídica) e considerando aspectos operacionais, o CNPq optou por não destinar cotas individuais aos pesquisadores (pessoa física), devendo os valores de suas importações serem deduzidos diretamente da cota global anual fixada pelo Ministério da Fazenda (US$ 250 milhões para 2004).

"Durante anos, os cientistas atualmente cadastrados como importadores de insumos científicos enfrentaram prazos alongados para importar equipamentos e matérias-primas, o que em alguns casos levou à descontinuidade dos experimentos e até ao comprometimento de pesquisas. São obstáculos agora superados", disse o ministro da Ciência e Tecnologia Eduardo Campos.

Como funciona o Importa Fácil Ciência (informações do MCT):

1. O cientista faz seu credenciamento no CNPq (www.cnpq.br);

2. Após fazer a cotação internacional do produto a ser importado, o cientista solicita a fatura dos fornecedores; 

3. O pesquisador informa os dados de sua importação para os Correios, para que seja providenciado o licenciamento (www.correios.com.br);

4. Uma vez licenciado, o cientista solicita ao fornecedor o despacho via postal;

5. Aprovada a transação, os Correios fazem o desembaraço aduaneiro junto à Receita Federal;

6. O cientista recebe a sua mercadoria com facilidade e segurança em sua casa ou laboratório.

Mais informações: 

CNPQ: www.cnpq.br 

MCT: www.mct.gov.br

<b>Agência FAPESP</b> - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou na sexta-feira (11/6), em Brasília, o programa Importa Fácil Ciência, que pretende facilitar o processo de importação de equipamentos e insumos para a pesquisa científica e tecnológica.
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O programa é uma iniciativa do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) e caberá ao Conselho de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), agência de fomento do ministério, a disponibilização do serviço de credenciamento a pesquisadores de todo o país, para agilizar a importações.
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No lançamento do programa, o presidente Lula anunciou também o aumento de 54% nos investimentos em ciência e tecnologia para os próximos anos. Segundo disse, de pouco mais de R$ 24 bilhões referentes aos recursos repassados entre 2000 e 2003, o setor terá um total de mais de R$ 37 bilhões até 2007 investidos pelo governo. "O desenvolvimento sustentável passa pelo conhecimento e pelo incentivo à inovação", disse.
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De acordo com o CNPq, a princípio todos os pesquisadores vinculados a alguma instituição ou a um centro de pesquisa podem se credenciar, sendo que os cerca de 10 mil bolsistas ligados ao órgão federal estão automaticamente credenciados. O credenciamento estende ao pesquisador, como pessoa física, os benefícios tributários e administrativos para importação de equipamentos e insumos.
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Até então, apenas instituições de ensino e/ou pesquisa, sem fins lucrativos, podiam usufruir desses benefícios, entre os quais estão a isenção dos impostos de importação e sobre produtos industrializados (IPI), a dispensa do exame de similaridade e o aumento para US$ 10 mil (anteriormente eram US$ 3 mil) do limite para aplicação do regime simplificado, tanto no licenciamento quanto no despacho aduaneiro para importação. A isenção não se aplica ao ICMS e Cofins. 
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A legislação ampara a importação de máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos, bem como suas partes e peças de reposição, acessórios, matérias-primas, reagentes e produtos intermediários necessários à execução de projetos de pesquisa científica e/ou tecnológica. 
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Ao contrário do procedimento adotado para as entidades credenciadas (pessoa jurídica) e considerando aspectos operacionais, o CNPq optou por não destinar cotas individuais aos pesquisadores (pessoa física), devendo os valores de suas importações serem deduzidos diretamente da cota global anual fixada pelo Ministério da Fazenda (US$ 250 milhões para 2004).
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"Durante anos, os cientistas atualmente cadastrados como importadores de insumos científicos enfrentaram prazos alongados para importar equipamentos e matérias-primas, o que em alguns casos levou à descontinuidade dos experimentos e até ao comprometimento de pesquisas. São obstáculos agora superados", disse o ministro da Ciência e Tecnologia Eduardo Campos.
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<b>Como funciona o Importa Fácil Ciência</b> (informações do MCT):
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1. O cientista faz seu credenciamento no CNPq (www.cnpq.br);
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2. Após fazer a cotação internacional do produto a ser importado, o cientista solicita a fatura dos fornecedores; 
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3. O pesquisador informa os dados de sua importação para os Correios, para que seja providenciado o licenciamento (www.correios.com.br);
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4. Uma vez licenciado, o cientista solicita ao fornecedor o despacho via postal;
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5. Aprovada a transação, os Correios fazem o desembaraço aduaneiro junto à Receita Federal;
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6. O cientista recebe a sua mercadoria com facilidade e segurança em sua casa ou laboratório.
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<b>Mais informações: </b>
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CNPQ: www.cnpq.br 
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MCT: www.mct.gov.br
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