Ibama faz consulta pública para avaliação e registro de agrotóxicos
20 de agosto de 2003
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis lança consulta pública para estabelecer diretrizes e procedimentos para registro, avaliação e classificação de agrotóxicos. Contribuições podem ser enviadas até 14/9
Ibama faz consulta pública para avaliação e registro de agrotóxicos
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis lança consulta pública para estabelecer diretrizes e procedimentos para registro, avaliação e classificação de agrotóxicos. Contribuições podem ser enviadas até 14/9
20 de agosto de 2003
Agência FAPESP - O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) publicou no Diário Oficial da União, dia 15/8, uma consulta pública para estabelecer diretrizes e procedimentos a serem adotados para efeito de registro, avaliação e classificação de agrotóxicos e componentes afins.
De acordo com o Ibama, a Instrução Normativa a ser publicada, além de estabelecer os procedimentos, institui o Sistema Permanente de Avaliação, Controle e Registro dos Agrotóxicos, Pré-misturas, seus componentes e afins, através de: avaliação de eficiência e praticabilidade de produto formulado; avaliação e classificação do potencial de periculosidade ambiental (PPA); estudo de conformidade; avaliação do risco ambiental; divulgação de informações; monitoramento ambiental; fiscalização; e registro.
A Instrução Normativa servirá para atualizar a legislação, substituindo a Portaria Ibama nº 84, atualmente em vigor. Todos os produtos agrotóxicos e afins utilizados na agricultura, de acordo com a Lei nº 7.802/89, têm que passar pelo Ibama para avaliação do potencial de periculosidade ambiental.
Os interessados em participar têm até o dia 14/9 para oferecer sugestões e contribuições à minuta da Instrução Normativa, que podem ser enviados pelo e-mail consultaagrotoxicos.sede@ibama.gov.br.
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