Governo federal prepara lei sobre transgênicos

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Agência FAPESP* –(Agência FAPESP) A elaboração de uma nova lei sobre organismos geneticamente modificados foi um dos principais temas discutidos por membros do governo em Brasília, na terça-feira (24/06). 

Enquanto os integrantes da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) completavam seu segundo dia de reunião, os ministros Roberto Amaral (Ciência e Tecnologia), Marina Silva (Meio Ambiente) e José Dirceu (Casa Civil) participavam de um debate organizado pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) sobre o tema. O debate é o primeiro de uma série que o governo pretende promover, com o objetivo de construir uma política nacional para os
transgênicos.

Embora não estivesse na pauta original do CTNBio, a idéia do governo federal de criar uma nova legislação sobre o assunto foi o único tema abordado na reunião do órgão. Segundo a assessoria de imprensa do MCT, o CTNBio analisou um documento inicial de um anteprojeto de lei sobre
transgênicos, que depois deverá ser enviado à Casa Civil. A idéia seria
submeter a proposta a uma consulta pública.

No outro evento, o ministro José Dirceu afirmou que o governo está iniciando um diálogo sobre os transgênicos com o Congresso Nacional, com o Conselho de Desenvolvimento Econômico Social, com as organizações empresariais e com o Fórum da Reforma Agrária, além das entidades de
classe de trabalhadores do campo.

O CTNBio foi criado pela lei 8974 de 1995, a Lei de Biossegurança. A lei estipula que o órgão, formado por representantes de instituições de pesquisa, de defesa do consumidor e do governo, entre outros, seria o responsável pela análise dos projetos de produção de transgênicos no
país. 

Com base na lei, o CTNBio chegou a autorizar a produção de soja transgênica no Brasil, porém uma liminar obtida pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) manteve o cultivo proibido. A ação do Idec pede que sejam realizados estudos conclusivos a respeito do impacto dos organismos geneticamente modificados sobre a saúde do consumidor e o
meio ambiente.

No início de 2003, nova polêmica voltou a envolver o tema, quando o governo editou uma medida provisória autorizando a comercialização da soja transgênica produzida ilegalmente no País, por produtores gaúchos.

<b>(Agência FAPESP)</b> A elaboração de uma nova lei sobre organismos geneticamente modificados foi um dos principais temas discutidos por membros do governo em Brasília, na terça-feira (24/06). 
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Enquanto os integrantes da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) completavam seu segundo dia de reunião, os ministros Roberto Amaral (Ciência e Tecnologia), Marina Silva (Meio Ambiente) e José Dirceu (Casa Civil) participavam de um debate organizado pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) sobre o tema. O debate é o primeiro de uma série que o governo pretende promover, com o objetivo de construir uma política nacional para os
transgênicos.
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Embora não estivesse na pauta original do CTNBio, a idéia do governo federal de criar uma nova legislação sobre o assunto foi o único tema abordado na reunião do órgão. Segundo a assessoria de imprensa do MCT, o CTNBio analisou um documento inicial de um anteprojeto de lei sobre
transgênicos, que depois deverá ser enviado à Casa Civil. A idéia seria
submeter a proposta a uma consulta pública.
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No outro evento, o ministro José Dirceu afirmou que o governo está iniciando um diálogo sobre os transgênicos com o Congresso Nacional, com o Conselho de Desenvolvimento Econômico Social, com as organizações empresariais e com o Fórum da Reforma Agrária, além das entidades de
classe de trabalhadores do campo.
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O CTNBio foi criado pela lei 8974 de 1995, a Lei de Biossegurança. A lei estipula que o órgão, formado por representantes de instituições de pesquisa, de defesa do consumidor e do governo, entre outros, seria o responsável pela análise dos projetos de produção de transgênicos no
país. 
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Com base na lei, o CTNBio chegou a autorizar a produção de soja transgênica no Brasil, porém uma liminar obtida pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) manteve o cultivo proibido. A ação do Idec pede que sejam realizados estudos conclusivos a respeito do impacto dos organismos geneticamente modificados sobre a saúde do consumidor e o
meio ambiente.
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No início de 2003, nova polêmica voltou a envolver o tema, quando o governo editou uma medida provisória autorizando a comercialização da soja transgênica produzida ilegalmente no País, por produtores gaúchos.
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