Comitê do governo federal aprova resolução para que incubadoras de empresas de tecnologia da informação possam receber recursos da Lei de Informática
Comitê do governo federal aprova resolução para que incubadoras de empresas de tecnologia da informação possam receber recursos da Lei de Informática
Até então, a legislação previa investimento desses recursos somente em centros de ensino e de pesquisa. A partir da publicação da resolução, poderá ser feito investimento desses recursos nas empresas incubadas, criando uma nova modalidade de apoio, segundo informa o Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT).
As empresas de desenvolvimento ou produção de bens e serviços de informática e automação devem investir 5% de seu faturamento bruto no mercado interno em atividades de pesquisa e desenvolvimento (P&D) em tecnologia da informação, a serem realizadas no país. Essas empresas recebem incentivos fiscais como a redução gradual do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Atualmente, são 274 empresas beneficiadas pela Lei de Informática. O volume de incentivos anual chega a R$ 1,1 bilhão e a aplicação em P&D prevista para 2005 é de cerca de R$ 465 milhões. Com a nova resolução, a empresa pode usar os recursos e investir em P&D interno, além de poder contratar outras empresas incubadas.
O Cati é o órgão do governo federal responsável pela gestão dos recursos destinados a atividades de P&D em tecnologia da informação, oriundos dos investimentos realizados pelas empresas de desenvolvimento ou de produção de bens e serviços de informática e automação beneficiados pela Lei de Informática.
Mais informações: www.mct.gov.br.
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