Medida Provisória 151, publicada na sexta-feira (19/12) no Diário Oficial da União, cria oficialmente o Instituto Nacional do Semi-Árido (INSA), órgão vinculado ao Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) que pretende subsidiar políticas públicas que minimizem os problemas provocados pela seca no Nordeste
Medida Provisória 151, publicada na sexta-feira (19/12) no Diário Oficial da União, cria oficialmente o Instituto Nacional do Semi-Árido (INSA), órgão vinculado ao Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) que pretende subsidiar políticas públicas que minimizem os problemas provocados pela seca no Nordeste
O INSA foi idealizado em outubro de 2003 com o objetivo de propor programas e subsidiar políticas públicas que minimizem os problemas provocados pela seca na região do Nordeste. Como unidade de pesquisa do Ministério, o Instituto terá dotação orçamentária de R$ 60 milhões até 2007.
Os participantes da solenidade, o secretário de Inclusão Social, Jocelino de Menezes, representando o ministro da Ciência e Tecnologia, Roberto Amaral, o governador do Estado da Paraíba, Cássio Cunha Lima, e o diretor de Gestão e Desenvolvimento do Banco do Nordeste, Pedro Eugênio Cabral, aproveitaram a oportunidade para anunciar o lançamento do edital de fomento à pesquisa para a Rede Nordeste de Biotecnologia (Renorbio).
O edital deverá contar com investimentos, para os próximos três anos, de R$ 5 milhões do Banco do Nordeste e R$ 7,7 milhões do MCT para pesquisas em biotecnologia. A Renorbio, um instrumento de apoio às ações do INSA, foi criada para dar suporte tecnológico e potencializar ações voltadas para melhoria de vida na região do semi-árido nordestino. Para o ano de 2004, já estão garantidos R$ 2,7 milhões, que serão usados em pesquisas de institutos e universidades do Nordeste, conforme publicação em edital.
Entre os temas prioritários das pesquisas estão a prospecção de plantas do semi-árido com propriedades medicinais, controle biológico de pragas e potencial para alimentação humana e animal. Plantas mais resistentes ao estresse hídrico e adaptadas à climatação do semi-árido, projetos para obtenção de vacinas contra doenças endêmicas e voltados à produção e reprodução animal também estão na pauta da Renorbio.
Na ocasião, também foi instalado o Comitê Executivo do INSA, marcando o início das atividades da unidade de pesquisa. O Comitê será formado por representantes do poder público e da comunidade científica de todos os estados do Nordeste e Minas Gerais, Agência de Desenvolvimento do Nordeste, Banco do Nordeste e Associação do Semi-Árido, representando o Terceiro Setor. O Comitê será responsável pela definição de diretrizes para implementação do INSA.
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