FAPs e secretários de C&T divulgam manifesto

Reunidos em Goiânia, representantes do Fórum Nacional dos Secretários Estaduais de C&T e do Fórum Nacional das Fundações de Amparo à Pesquisa decidem pelo apoio à descentralização na aplicação dos recursos federais e pela contrariedade em relação ao contingenciamento dos Fundos Setoriais

Agência FAPESP - Em reuniões realizadas em Goiânia, nos dias 17 e 18 de novembro, representantes do Fórum Nacional dos Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência e Tecnologia e do Fórum Nacional das Fundações de Amparo à Pesquisa (FAPs) decidiram pelo apoio à política de desconcentração das ações em ciência e tecnologia, com a descentralização na aplicação dos recursos federais.

Em manifesto, que ganhou o nome de Carta de Goiânia, os presidentes das FAPs e os secretários estaduais de C&T também manifestaram o apoio ao Programa de Apoio à Pesquisa em Empresas (Pappe), do governo federal, que prevê o repasse de até R$ 87 milhões aos Estados, provenientes de fundos setoriais, para o financiamento de produtos e de processos inovadores desenvolvidos na iniciativa privada.

A carta estabelece ainda a contrariedade dos dirigentes em relação ao contingenciamento dos Fundos Setoriais, "que compromete a histórica conquista de constituição de fontes permanentes de financiamento ao desenvolvimento de CT&I no país".

Leia a íntegra da Carta de Goiânia, conforme publicada pelo boletim Gestão C&T:

CARTA DE GOIÂNIA Goiânia, 17 e 18 de novembro de 2003

Os secretários estaduais de C&T e os dirigentes das Fundações de Amparo à Pesquisa (FAPs) reunidos em Goiânia, nos dias 17 e 18 de novembro de 2003, resolvem tornar púbico o seguinte manifesto em relação à política nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação do Governo Federal, conduzida pelo titular da pasta de C&T, ministro Roberto Amaral, destacando as seguintes pontos.

1. Apoio à manutenção e sustentação da política de desconcentração das ações em CT&I, com a descentralização na aplicação dos recursos da União, em contrapartida com os Estados, viabilizando maior alavancagem de recursos para essas ações.

2. Aplauso à convocação das conferências nacional, regionais e estaduais de CT&I a serem realizadas em 2004 e 2205 e à designação do Fórum Nacional dos Secretários Estaduais para Assuntos de C&T, como coordenador dessa iniciativa, por reafirmar a diversidade das realidades regionais, suas especificidades e demandas, legitimando assim a construção de políticas e estratégias de CT&I que fortaleçam o pacto federativo.

3. Aprovação ao Programa de Apoio à Pesquisa em Empresas (Pappe) lançado no dia 27 de outubro de 2003, ocasião em que a Finep formalizou os convênios com 19 Estados, mobilizando recursos dos Fundos Setoriais da ordem de R$ 87 milhões, que somados às contrapartidas estaduais totalizam R$ 174 milhões para o estímulo à inovação nas empresas.

4. Manifestação contrária ao contingenciamento dos Fundos Setoriais vedados nas Leis de sua criação, o que compromete a histórica conquista de constituição de fontes permanentes de financiamento ao desenvolvimento de CT&I no país.

5. Estímulo à adoção pelo Governo Federal do uso do poder de compra do Estado e à revisão da Lei nº 8383/91 como instrumentos integrantes de uma política industrial e tecnológica que estimule a competitividade da empresa brasileira, por meio do desenvolvimento de sua capacitação tecnológica, internalizando desenvolvimento econômico sustentável, geração de empregos, melhoria fiscal e impacto positivo sobre a balança comercial do país.