Estímulo de risco

Pesquisa realizada na UFF para projeto da Anvisa conclui que propagandas de medicamentos não são fontes confiáveis de informação e estimulam uso abusivo de remédios. Estudo recomenda proibição de anúncios do tipo

Por Alex Sander Alcântara

Agência FAPESP – Uma pesquisa realizada na Universidade Federal Fluminense (UFF) avaliou propagandas de medicamentos veiculadas no Brasil e concluiu que os anúncios não são fontes confiáveis de informação.

De acordo com a autora do trabalho, Jussara Calmon Soares, professora adjunta do Departamento de Saúde e Sociedade da UFF, os anúncios omitem e minimizam cuidados e riscos para a saúde e são incompatíveis com o uso consciente e responsável de medicamentos, uma vez que induzem ao consumo de forma "acrítica, abusiva e desnecessária".

Publicado na revista Ciência & Saúde Coletiva, a pesquisa teve base no relatório final do Projeto de Monitoração da Propaganda e Publicidade (MonitorAÇÃO), um convênio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) com diversas universidades. O estudo recomenda à Anvisa a proibição da propaganda de remédios no país.

O projeto envolveu pesquisadores de diferentes áreas da UFF: direito, enfermagem, jornalismo, nutrição, odontologia e publicidade. Segundo Jussara, o fato de contar com uma equipe multiprofissional dá solidez à análise e aos resultados.

"O campo da vigilância sanitária é multiprofissional e a idéia do projeto foi ter alunos fazendo as análises das propagandas como se fossem técnicos da Anvisa. Os pareceres continham o parecer técnico-científico, análise publicitária, análise de risco e o parecer final, jurídico", afirmou Jussara à Agência FAPESP.

O projeto analisou, mensalmente, peças de publicidade e propaganda em consultórios e clínicas, farmácias e drogarias, revistas especializadas, além de programas de rádio e televisão, em que são veiculados os anúncios de medicamentos isentos de prescrição médica.

Foram consideradas 263 peças irregulares, analisadas de outubro de 2004 a agosto de 2005, captadas em diversos meios de comunicação. Dessas, 88 eram referentes a medicamentos de venda sob prescrição e 71 a medicamentos isentos de prescrição.

O projeto foi nacional e cada universidade participante monitorou a sua região. Os resultados do artigo se referem ao município de Niterói (RJ), mas os dados confirmariam uma tendência nacional.

Segundo a professora, cabe à Anvisa regulamentar e fiscalizar questões que envolvem riscos à saúde da população. "O mérito do projeto de monitoração da propaganda e publicidade de produtos sob vigilância sanitária foi o de disponibilizar informações, divulgar o processo de regulamentação e controle da propaganda, fazer com que as universidades participem e se integrem, debatam e tragam propostas concretas para o avanço desse campo fundamental para a saúde e a cidadania", disse.

Na análise das peças publicitárias de medicamentos sob prescrição médica, a irregularidade mais importante, segundo o estudo, teve relação com as informações prestadas aos profissionais de saúde, seja por meio de referências bibliográficas inexistentes, inacessíveis ou sem valor científico ou pela informação inadequada acerca das contra-indicações, advertências e cuidados.

O estudo ressalta que os fabricantes alegam fazer educação continuada dos médicos, por meio das informações prestadas aos profissionais. "Os profissionais devem ser críticos e pesquisar fontes idôneas, confiáveis, de informação sobre os medicamentos. É preciso ter clareza de que a própria linguagem publicitária é feita para seduzir o público-alvo, ela vai ser sempre parcial", disse Jussara. O slogan mencionado no título do artigo, 'Quando o anúncio é bom, todo mundo compra', remete a uma chamada para um prêmio de publicidade. "Creio que essa frase fala por si só", ressaltou.

Em relação aos anúncios publicitários de medicamentos isentos de prescrição médica, o problema mais grave encontrado foi o "estímulo ao uso indiscriminado dos produtos", o que tem ligação com o fato, segundo a pesquisa, de serem os medicamentos, há oito anos, o principal agente de intoxicação registrado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no país.


Quantidade abusiva

A legislação brasileira regulamenta a propaganda. No caso dos medicamentos de venda livre, eles podem ser veiculados para o grande público por diversos veículos. Já as propagandas de medicamentos de venda sob prescrição podem ser divulgadas apenas para profissionais da saúde, sendo os médicos o alvo principal dos laboratórios, uma vez que são eles os prescritores dos produtos.

"Mas nossa legislação não faz qualquer restrição à quantidade de propagandas que podem ser veiculadas, nem para a população, nem para os profissionais. Outros pesquisadores encontraram e criticaram esse número abusivo de propagandas em revistas médicas especializadas. A meu ver, esse é um indicador da baixa qualidade acadêmica. Algumas revistas especializadas nem permitem a inclusão de propagandas de medicamentos", afirmou a professora da UFF.

Ela enfatiza que é precisso dissociar a discussão da propaganda de medicamentos do debate sobre a propaganda de bebidas ou cigarros, em que os argumentos giram em torno do "direito à liberdade de expressão" ou da decisão do usuário.

"No caso dos medicamentos, acho inaceitável o uso da linguagem publicitária para incitar o consumo de produtos com indicações bastante restritas de uso. A Política Nacional de Medicamentos defende o uso racional desses produtos, o que, no meu entender, é incompatível com a propaganda. Defendo a divulgação de informações para o uso responsável e consciente de medicamentos, mas não a propaganda, cujo objetivo é a venda do produto", destacou.

A partir das análises, embasadas por um parecer jurídico, a autora defende a proibição das propagandas de remédios. Foram enviadas à Anvisa propostas para um "período de transição" ou como "alternativa à proibição", tais como a recomendação de autorização prévia para as campanhas publicitárias de medicamentos, políticas mais restritivas em relação à presença de propagandistas nas unidades do SUS e maior controle em relação à distribuição de amostras grátis, tendo em vista seu impacto nos hábitos de prescrição.

"Informação é fundamental, mas não é suficiente. São necessárias diversas ações para que se possa mudar a cultura sobre o uso de medicamentos. Mesmo se nos limitarmos à questão da informação, há muito a ser feito. Já existe uma associação internacional de boletins que publicam informações independentes e de qualidade, há também os centros de informação de medicamentos, entre outras fontes confiáveis, mas muitos não sabem", disse.

Para ler o artigo Quando o anúncio é bom, todo mundo compra – O Projeto MonitorAÇÃO e a propaganda de medicamentos no Brasil, de Jussara Calmon Soares, disponível na biblioteca on-line SciELO (Bireme/FAPESP), clique aqui.