Dilemas trabalhistas

Problemas do mercado de trabalho e seus impactos na produtividade do país são discutidos em seminário. Para José Márcio de Camargo, da PUC-RJ, "assimetria de informações" estimula o alto desemprego. Hélio Zylberstajn, da FEA-USP, propõe conceito do trabalhador auto-suficiente

Por Fábio de Castro

Agência FAPESP – Para contornar os problemas do mercado de trabalho brasileiro seria preciso flexibilizar os contratos de trabalho, investir na qualificação de mão-de-obra e reformar a legislação. Essas foram algumas das sugestões levantadas por especialistas que participaram do seminário Mercado de Trabalho, Emprego e Produtividade, nesta quarta-feira (8/8), na Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade (FEA) da Universidade de São Paulo.

O evento, que faz parte do ciclo O Brasil no Século 21, organizado por Antonio Delfim Netto, ex-ministro da Fazenda e do Planejamento e professor emérito da FEA, contou com a participação dos professores Hélio Zylberstajn e Naércio de Menezes Filho, do departamento de Economia da FEA, José Márcio de Camargo, da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ), e Cláudio Salvadori Dedecca, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

Zylberstajn destacou que as extremas instabilidade e rotatividade do mercado de trabalho brasileiro estão ligadas a características da demissão conforme a legislação trabalhista. "A liberdade de demissão, em vez de promover a produtividade, acaba sendo ruim tanto para o trabalhador como para o empresário", disse.

O professor da FEA apontou uma anomalia no modelo brasileiro. "Não há restrições à demissão, como ocorre em outros países. Há apenas uma indenização dividida em dois componentes: o aviso prévio e a multa do FGTS [Fundo de Garantia por Tempo de Serviço]."

Com isso, o mercado de trabalho brasileiro teria grande rotatividade: 41% dos trabalhadores ficam menos de um ano nas empresas brasileiras. "A freqüência de demissões deve aumentar o custo do trabalho ou diminuir salários – ou ambos", afirmou.

Zylberstajn propôs que, em uma futura reforma, as empresas possam escolher o regime de demissão entre um número de opções, sempre garantindo os direitos básicos do trabalhador.

"Proponho um novo conceito: o de trabalhador auto-suficiente, que é aquele que tem poder de barganha para negociar condições sem a CLT [Consolidação das Leis do Trabalho]. A partir de certo nível salarial, o trabalhador faria contrato comercial com empresa", sugeriu.


Baixa qualificação

Além do regime da CLT e do empregado auto-suficiente, a empresa poderia escolher ainda regimes especiais de demissão para empregos de curta duração (como agricultura e construção civil), para empregos contínuos ou para para pequenas e microempresas.

Para Menezes Filho, o ponto fundamental a ser discutido é a qualificação da mão-de-obra que, segundo ele, condiciona a produção de tecnologia e inovação e, conseqüentemente, o aumento da produtividade. "A produtividade está ligada à tecnologia e inovação. E o crescimento da produtividade é o caminho para aumentar empregos e fazer crescer a economia a longo prazo", afirmou.

O professor mencionou que estudos internacionais indicam uma relação direta entre a capacidade de um país produzir inovação e tecnologia e sua produtividade. O principal fator inibidor da inovação seria a falta de qualificação.

"Cerca de 55% dos empresários brasileiros disseram não inovar devido à falta de mão-de-obra qualificada. Na Índia, o fator foi citado por 44% dos empresários. Isso mostra o impacto da baixa qualidade da educação sobre a economia do país", disse.

Para Menezes Filho, o Brasil precisa de uma nova rodada de liberalização comercial, como a que ocorreu no fim do século passado. "Mas é preciso também flexibilizar o mercado de trabalho, diminuindo encargos e multas de demissão. Enquanto o país melhora a educação, é preciso diminuir o custo de contratação e de demissão do trabalhador menos qualificado."

Para Camargo, não há rigidez no mercado de trabalho brasileiro. "Há rigidez no contrato de trabalho, não no mercado. Toda restrição trabalhista da lei brasileira pode ser negociada financeiramente", disse.

No Brasil, segundo o professor da PUC-RJ, quase sempre, quando o trabalhador vai à Justiça do Trabalho, o empresário faz um acordo e paga pela reclamação. "Isso mostra que o mercado de trabalho já é flexível – prova disso é a alta rotatividade", afirmou.

Se o Brasil tem cerca de 60% dos trabalhadores na informalidade, isso não se deve à suposta rigidez do mercado, na opinião de Camargo. "O empresário prefere arriscar a ser processado do que assinar o contrato de trabalho. Ele paga o preço para ficar fora da legislação. Como o contrato é rígido, ele fica fora", disse.

Para Camargo, uma futura reforma não deveria alterar as formas de demissão. "É melhor deixar as partes livres para negociar. Não acho que o regime de demissão seja a causa do desemprego", disse.


Incentivo à demissão

A razão para o alto desemprego no país, segundo José Márcio de Camargo, seria a "assimetria de informações" no mercado de trabalho. "O trabalhador sabe bem qual é sua qualificação, mas a empresa não a comprova. Então, ela não quer pagar o salário que ele merece por sua qualificação e ele não quer aceitar salário mais baixo, gerando o desemprego", explicou.

O desemprego é maior nas faixas intermediárias de qualificação. Isso ocorreria porque aqueles sem qualificação alguma aceitam ganhar salário mínimo. E quem tem muita qualificação é facilmente identificado pela empresa, pelos currículos citando universidades conhecidas e cursos consagrados.

"Mas quem está em níveis médios de qualificação fica desempregado, porque não aceita qualquer emprego, Mas a empresa não tem informação evidente sobre sua qualificação", disse Camargo.

A outra razão para o desemprego, segundo o pesquisador, é a transferência de renda de outras fontes, que permitem ao trabalhador recusar empregos mal pagos. "A taxa de desemprego é 30% maior nas famílias onde há pelo menos um aposentado, por exemplo", disse.

Para Camargo, o principal problema do mercado brasileiro é o incentivo à demissão. "Todos querem pegar a ‘indenização’ do FGTS. O empresário não investe em qualificação, porque há esse incentivo à demisão. Ele prevê que o funcionário sairá logo e não quer gastar em sua qualificação para depois perder esse capital humano", destacou.