Desdobramentos da Lei de Inovação

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Agência FAPESP* –Agência FAPESP - A cerimônia no salão Leste do Palácio do Planalto nesta quarta-feira (28/4), com a presença do presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, transferiu as discussões sobre a nova Lei de Inovação Nacional do âmbito do Governo Federal e da sociedade brasileira para o Congresso. 

A partir de agora, os deputados e senadores é que terão a responsabilidade de aprovar, rejeitar ou transformar o texto do novo documento, enviado à casa legislativa pelo Planalto. O objetivo da nova legislação, segundo o Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), uma das pastas mais atuantes na formatação da lei, é criar um marco legal capaz de viabilizar o mecanismo de desenvolvimento tecnológico e propiciar uma cultura maior de inovação nas instituições de pesquisa e nas empresas nacionais.

Dentro dessa filosofia, de acordo com o MCT, um das políticas que deve ganhar novo fôlego a partir de agora é a do Programa de Apoio à Pesquisa em Empresas (Pappe). Desde que foi lançado, em outubro de 2003, nove convênios foram fechados entre o Governo Federal e as Fundações de Amparo à Pesquisa dos Estados. Em muitos casos, os recursos ainda não foram liberados. 

Os acordos foram firmados com Amazonas, Bahia, Mato Grosso do Sul, Paraná, Distrito Federal, Goiás, São Paulo, Sergipe e Tocantins. Recursos da ordem de R$ 34,6 milhões deverão ser movimentados. Apenas para o Estado de São Paulo deverão ser encaminhados cerca de R$ 20 milhões.

Conforme as regras do programa de apoio à pesquisa em empresas, em todos esses convênios as instituições de fomento estaduais devem aplicar R$ 1 para cada R$ 1 investido por parte do Governo Federal. A expectativa é que quase R$ 180 milhões sejam aplicados por meio do Pappe.

<b>Agência FAPESP</b> - A cerimônia no salão Leste do Palácio do Planalto nesta quarta-feira (28/4), com a presença do presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, transferiu as discussões sobre a nova Lei de Inovação Nacional do âmbito do Governo Federal e da sociedade brasileira para o Congresso. 
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A partir de agora, os deputados e senadores é que terão a responsabilidade de aprovar, rejeitar ou transformar o texto do novo documento, enviado à casa legislativa pelo Planalto. O objetivo da nova legislação, segundo o Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), uma das pastas mais atuantes na formatação da lei, é criar um marco legal capaz de viabilizar o mecanismo de desenvolvimento tecnológico e propiciar uma cultura maior de inovação nas instituições de pesquisa e nas empresas nacionais.
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Dentro dessa filosofia, de acordo com o MCT, um das políticas que deve ganhar novo fôlego a partir de agora é a do Programa de Apoio à Pesquisa em Empresas (Pappe). Desde que foi lançado, em outubro de 2003, nove convênios foram fechados entre o Governo Federal e as Fundações de Amparo à Pesquisa dos Estados. Em muitos casos, os recursos ainda não foram liberados. 
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Os acordos foram firmados com Amazonas, Bahia, Mato Grosso do Sul, Paraná, Distrito Federal, Goiás, São Paulo, Sergipe e Tocantins. Recursos da ordem de R$ 34,6 milhões deverão ser movimentados. Apenas para o Estado de São Paulo deverão ser encaminhados cerca de R$ 20 milhões.
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Conforme as regras do programa de apoio à pesquisa em empresas, em todos esses convênios as instituições de fomento estaduais devem aplicar R$ 1 para cada R$ 1 investido por parte do Governo Federal. A expectativa é que quase R$ 180 milhões sejam aplicados por meio do Pappe. 
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