Debate distorcido

Federação das Sociedades de Biologia Experimental lança manifesto contra o que chama de distorções no debate científico em torno da utilização de células-tronco embrionárias humanas para fins de pesquisa

Por Fábio de Castro

Agência FAPESP – A Federação das Sociedades de Biologia Experimental (FeSBE), com apoio da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), lançou um manifesto contra a ação direta de inconstitucionalidade (Adin) que, em maio de 2005, suspendeu o artigo da Lei de Biossegurança que regulamenta a utilização de células-tronco embrionárias humanas para fins de pesquisa.

O manifesto, encaminhado para os ministros do Supremo Tribunal Federal, ataca os principais argumentos levantados pelos defensores da Adin e repudia especialmente a afirmação de que pesquisas com células-tronco adultas teriam vantagens sobre aquelas com células-tronco embrionárias.

Para Lygia da Veiga Pereira, professora do Departamento de Genética e Biologia Evolutiva do Instituto de Biociências da Universidade de São Paulo (USP), uma das idealizadoras do manifesto, o debate em torno da questão tem sido distorcido com o que chama de argumentos científicos falsos.

"A idéia é deixar bem claro, com o manifesto, qual é a posição da comunidade científica a respeito da Adin, que se baseia, ela mesma, na noção, sem qualquer fundamento científico, de que as células adultas seriam superiores às embrionárias para fins de pesquisa", disse à Agência FAPESP.

De acordo com Lygia, do ponto de vista científico não há argumentos para proibir ou criminalizar as pesquisas com células-tronco embrionárias. "Pode-se discutir a questão na esfera religiosa ou cultural, mas não se pode querer usar a ciência para disfarçar opiniões dessas esferas", afirmou.

Em março de 2005, as pesquisas com células-tronco embrionárias humanas foram aprovadas no Brasil, no âmbito da Lei de Biossegurança. Dois meses depois, no entanto, o então procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, entrou no STF com uma Adin contra o artigo a respeito das pesquisas, sob a alegação de que estudos do gênero "ferem o direito de embriões".

O pedido de Fonteles foi acatado no fim de 2006 pelo ministro do STF Carlos Ayres Britto, que foi relator do caso. Este ano, Britto convocou uma audiência pública no STF a fim de reunir subsídios científicos para a decisão do Tribunal – de acordo com o ministro, seria preciso "definir quando a vida humana começa". Na audiência, no dia 20 de abril, 34 cientistas apresentaram posições favoráveis e contrárias ao uso das células-tronco.

"O problema é que alguns dos cientistas que defendiam a Adin não têm grande tradição em pesquisas para debater o tema dentro de um contexto de ciência", afirmou Lygia. Para a cientista, um exemplo de que houve distorção no debate é que se argumentou que as células-tronco adultas já proporcionaram terapias para 70 doenças, enquanto as células embrionárias nunca foram efetivamente usadas.

"Isso não tem o menor fundamento científico. Trabalhamos com células embrionárias humanas apenas desde 1998, enquanto as células adultas são usadas há meio século. O fato de a célula embrionária não estar sendo usada para terapias só mostra que precisamos pesquisar mais. Várias doenças já foram tratadas com elas em modelos animais", destacou.

Atualmente, segundo Lygia, o uso terapêutico de células-tronco adultas ainda está restrito ao tratamento de doenças hematológicas por meio do transplante de medula óssea ou do sangue de cordão umbilical. Todas as outras aplicações clínicas dessas células ainda são de caráter experimental.

Segundo o manifesto, trata-se de uma área de pesquisa em franco desenvolvimento e não se pode interpretar resultados preliminares como verdades absolutas. As células-tronco embrionárias, diz o documento, ainda são o tipo mais versátil de células-tronco até hoje identificadas em mamíferos. Apesar de atualmente não haver nenhum tratamento disponível com essas células, em animais as células-tronco embrionárias foram capazes de exercer efeitos terapêuticos em modelos de várias doenças, entre elas doença de Parkinson e paralisia por trauma de medula espinhal.

"Reconhecemos e respeitamos as importantes questões éticas e morais envolvendo pesquisas com células-tronco embrionárias, e por isso celebramos a Lei de Biossegurança, nos termos em que foi aprovada pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados, que permite e regulamenta o desenvolvimento de pesquisa com estas células, área de importância estratégica e que poderá ser revertida em grande benefício para a população na área de saúde, de forma ética e legal", destacou o manifesto.