Cultura Pública e Direito: O Que se Deve Saber

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Agência FAPESP* –Agência FAPESP – A Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo (ECA-USP) realizará o curso “Cultura Pública e Direito: O Que se Deve Saber” em 20/08, em São Paulo.

O curso irá trazer um panorama sobre a legislação relacionada à administração da cultura no âmbito público, incluindo legislação sobre licitações e direito autoral. As aulas são voltadas a dirigentes municipais de cultura, gestores de cultura, advogados que atuam em órgãos públicos e pesquisadores do tema.

Ao longo do curso serão abordadas a Lei nº 14.133, de 2021, que estabelece normas gerais de licitação de contratação para a área pública, e a Lei 9.610, de 1998, que dispõe sobre direitos autorais.

Os interessados devem se inscrever até 15/08 por formulário on-line. A taxa de inscrição custa R$ 300, com isenção para estudantes de graduação e pós-graduação, até que seja atingido o limite de vagas gratuitas.

As aulas acontecerão na ECA-USP, que fica na av. Prof. Lúcio Martins Rodrigues, 443, Cidade Universitária, São Paulo.

Mais informações: https://tinyurl.com/3pcub9xt ou pelo e-mail lacis@usp.br.

<p><strong>Agência FAPESP</strong> – A Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo (ECA-USP) realizará o curso “Cultura Pública e Direito: O Que se Deve Saber” em 20/08, em São Paulo.</p>

<p>O curso irá trazer um panorama sobre a legislação relacionada à administração da cultura no âmbito público, incluindo legislação sobre licitações e direito autoral. As aulas são voltadas a dirigentes municipais de cultura, gestores de cultura, advogados que atuam em órgãos públicos e pesquisadores do tema.</p>

<p>Ao longo do curso serão abordadas a Lei nº 14.133, de 2021, que estabelece normas gerais de licitação de contratação para a área pública, e a Lei 9.610, de 1998, que dispõe sobre direitos autorais.</p>

<p>Os interessados devem se inscrever até 15/08 por <strong><a href="https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdByUSURGwZ7PMT9Brs_Y5UvpRbUEA9jE2j-PgxKP8qZOkM5g/viewform" target="_blank">formulário on-line</a></strong>. A taxa de inscrição custa R$ 300, com isenção para estudantes de graduação e pós-graduação, até que seja atingido o limite de vagas gratuitas.</p>

<p>As aulas acontecerão na ECA-USP, que fica na av. Prof. Lúcio Martins Rodrigues, 443, Cidade Universitária, São Paulo.</p>

<p>Mais informações: <strong><a href="https://tinyurl.com/3pcub9xt" target="_blank">https://tinyurl.com/3pcub9xt</a></strong> ou pelo e-mail <strong><a href="mailto:lacis@usp.br">lacis@usp.br</a></strong>.<br />
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