Documentos digitais irão tornar mais seguras as operações na internet, além de facilitar o relacionamento entre os contribuintes brasileiros e a Secretaria da Receita Federal
Documentos digitais irão tornar mais seguras as operações na internet, além de facilitar o relacionamento entre os contribuintes brasileiros e a Secretaria da Receita Federal
Trata-se de um cartão com um chip, parecido com os fornecidos pelos bancos aos seus correntistas. Quando os computadores de um banco, por exemplo, identificarem que o usuário colocou seu nome e sua senha para obter informações de sua conta-corrente, a instituição passa a ter total certeza de que seu cliente realmente está do outro lado. Como o risco de irregularidades é menor, a idéia é que alguns bancos liberem o valor limite das transações para os correntistas que tenham o e-CPF.
A Secretaria da Receita Federal instituiu o Serviço Interativo de Atendimento Virtual (Receita 222), com o objetivo de proporcionar o atendimento aos contribuintes pela internet. O serviço, que utiliza tecnologia que certifica a autenticidade dos emissores e destinatários dos documentos eletrônicos, possibilitará a consulta e regularização das situações cadastral e fiscal dos contribuintes, a entrega de declarações e demais documentos eletrônicos por meio de assinatura digital, a obtenção de cópias de declarações e seus respectivos recibos de entrega, a inscrição, a alteração e a baixa no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
Além disso, será possível obter certidões, e fazer cadastramento eletrônico de procurações, acompanhamento da tramitação de processos fiscais, parcelamento de débitos fiscais, compensação de créditos fiscais, prática de atos relativos ao comércio exterior e leilão de mercadorias apreendidas.
A solicitação do e-CPF deve ser feita pelo site http://www.receita.fazenda.gov.br/Receita.222/.
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