Cientistas protestam contra mudança nos fundos setoriais

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Agência FAPESP* –Por Maria da Graça Mascarenhas, de Recife

No começo da semana, a direção da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) recebeu a notícia da intenção do governo de retirar a gestão dos fundos setoriais do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) e dispersá-los por diversos ministérios.

Em reunião, o Conselho da entidade tomou posição contra a medida e elaborou um documento, encaminhado na terça-feira (15/7), em caráter de urgência, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, solicitando a manutenção da gestão dos fundos no MCT. 

A entidade argumenta que a implementação da medida dispersaria recursos, impediria uma ação integrada na área de Ciência e Tecnologia e acabaria por esvaziar o MCT. O documento foi referendado pela Assembléia Geral da SBPC, realizada dia 16.

Eis a íntegra do documento encaminhado ao presidente Lula, com cópia aos Ministérios da Ciência e Tecnologia, Planejamento e à Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados:

"O Conselho da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), em reunião do dia 14/07/03, foi surpreendida com a notícia da intenção de setores do Governo de dispersar Fundos Setoriais entre vários Ministérios. Nesse sentido, solicitamos a V. Excia., que garanta a manutenção da gestão dos Fundos Setoriais no Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), bem como a alocação das suas ações no PPA daquele Ministério, pelas razões que apresentamos a seguir:



1. A dispersão dos recursos entre vários Ministérios trará, inevitavelmente, uma desarticulação dos Fundos Setoriais com o Sistema de Ciência e Tecnologia, perdendo-se a capacidade de uma ação estratégica e integrada. Deve-se, pelo contrário, buscar o aperfeiçoamento de mecanismos que garantam a participação dos diferentes setores envolvidos nos Fundos, com a coordenação do MCT, de forma a otimizar a aplicação dos recursos;

 2. A medida anunciada contraria o espírito que orientou a criação dos Fundos Setoriais, que busca criar mecanismos de introduzir Ciência, Tecnologia e Inovação nos respectivos setores econômicos. Esta modificação poderia, inclusive, implicar em conflitos com a legislação vigente;

 3. A criação do MCT, como órgão de coordenação de todas as ações de ciência e tecnologia, foi um avanço importante para o país. A possível implementação de uma medida dessa natureza poderia resultar no seu esvaziamento, contrariando os propósitos de se promover o desenvolvimento nacional com grande ênfase na Ciência, Tecnologia e Inovação.


Ressaltamos, finalmente, que, tratando-se de um Governo no qual a participação democrática da sociedade civil é colocada como princípio importante, a adoção de uma medida como esta, que pode trazer graves conseqüências para o desenvolvimento da ciência e tecnologia no país, deveria ser precedida por uma ampla discussão com os setores envolvidos. Em particular, a participação da comunidade de C&T é essencial para a construção de uma política para o setor, que responda adequadamente às necessidades sócio econômicas de nosso país."

<b>Por Maria da Graça Mascarenhas, de Recife</b>
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No começo da semana, a direção da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) recebeu a notícia da intenção do governo de retirar a gestão dos fundos setoriais do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) e dispersá-los por diversos ministérios.
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Em reunião, o Conselho da entidade tomou posição contra a medida e elaborou um documento, encaminhado na terça-feira (15/7), em caráter de urgência, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, solicitando a manutenção da gestão dos fundos no MCT. 
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A entidade argumenta que a implementação da medida dispersaria recursos, impediria uma ação integrada na área de Ciência e Tecnologia e acabaria por esvaziar o MCT. O documento foi referendado pela Assembléia Geral da SBPC, realizada dia 16.
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Eis a íntegra do documento encaminhado ao presidente Lula, com cópia aos Ministérios da Ciência e Tecnologia, Planejamento e à Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados:
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"O Conselho da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), em reunião do dia 14/07/03, foi surpreendida com a notícia da intenção de setores do Governo de dispersar Fundos Setoriais entre vários Ministérios. Nesse sentido, solicitamos a V. Excia., que garanta a manutenção da gestão dos Fundos Setoriais no Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), bem como a alocação das suas ações no PPA daquele Ministério, pelas razões que apresentamos a seguir:
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1. A dispersão dos recursos entre vários Ministérios trará, inevitavelmente, uma desarticulação dos Fundos Setoriais com o Sistema de Ciência e Tecnologia, perdendo-se a capacidade de uma ação estratégica e integrada. Deve-se, pelo contrário, buscar o aperfeiçoamento de mecanismos que garantam a participação dos diferentes setores envolvidos nos Fundos, com a coordenação do MCT, de forma a otimizar a aplicação dos recursos;
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<li> 2. A medida anunciada contraria o espírito que orientou a criação dos Fundos Setoriais, que busca criar mecanismos de introduzir Ciência, Tecnologia e Inovação nos respectivos setores econômicos. Esta modificação poderia, inclusive, implicar em conflitos com a legislação vigente;
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<li> 3. A criação do MCT, como órgão de coordenação de todas as ações de ciência e tecnologia, foi um avanço importante para o país. A possível implementação de uma medida dessa natureza poderia resultar no seu esvaziamento, contrariando os propósitos de se promover o desenvolvimento nacional com grande ênfase na Ciência, Tecnologia e Inovação.
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Ressaltamos, finalmente, que, tratando-se de um Governo no qual a participação democrática da sociedade civil é colocada como princípio importante, a adoção de uma medida como esta, que pode trazer graves conseqüências para o desenvolvimento da ciência e tecnologia no país, deveria ser precedida por uma ampla discussão com os setores envolvidos. Em particular, a participação da comunidade de C&T é essencial para a construção de uma política para o setor, que responda adequadamente às necessidades sócio econômicas de nosso país."
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