Carta pela pesquisa brasileira

Fórum das FAPs e o recém-criado Consecti divulgam documento endereçado ao MCT com propostas para a continuidade de parcerias com os estados. Entidades reivindicam a criação da segunda edição do Pappe

Agência FAPESP - O Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação (Consecti) e o Fórum Nacional de Fundações de Amparo à Pesquisa Professor Francisco Romeu Landi divulgaram na segunda-feira (2/5) um documento endereçado ao ministro da Ciência e Tecnologia, Eduardo Campos.

Com o nome de Carta de Vitória, o texto reúne as conclusões da reunião das duas entidades realizada na capital do Espírito Santo, nos dias 14 e 15 de abril. Segundo o boletim Gestão C&T, ela destaca a criação do Consecti, a aprovação do seu estatuto e a eleição da sua diretoria.

O presidente escolhido foi Rafael Lucchesi, secretário de CT&I da Bahia. O primeiro vice-presidente é Cláudio Cavalcanti Ribeiro, secretário-adjunto de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente do Pará, e o segundo vice-presidente é Kalil Sehbe Neto, secretário de Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul.

A carta manifesta o reconhecimento ao esforço do MCT na construção de parcerias com os estados e destaca a proposta deles de adoção de um Modelo Sistêmico de Gestão de C&T, para articular as três esferas de governo em ações conjuntas e mais ajustadas às diferentes realidades econômicas e sociais do Brasil.

Em relação ao orçamento 2005, o Consecti e o Fórum das FAPs decidiram apoiar emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias e à preservação dos recursos previstos, com destaque para a execução das emendas parlamentares.

Os representantes das duas entidades reivindicam ainda a criação da segunda edição do Programa de Apoio à Pesquisa em Empresas (Pappe), com a previsão de aporte de recursos da ordem de R$ 500 milhões para o biênio de 2006-2007.

Outra reivindicação é a estadualização de parcela dos recursos destinados à infra-estrutura em pesquisa, por meio do Fundo Setorial CT-Infra, da ordem de R$ 80 milhões para parcerias com os estados para o biênio 2006-2007.

A adoção do Modelo de Dispêndios Estaduais em Pesquisa e Desenvolvimento, com a criação de um grupo de trabalho, em parceria com o MCT, o Fórum das FAPs e o Consecti, para suporte técnico e avaliação dos dispêndios dos Estados na área de C&T, é outro ponto abordado na carta.

As duas entidades também defendem a criação do Projeto de Plataformas de Cooperação dos Sistemas Estaduais como proposta para identificação de projetos regionais, a partir do modelo sistêmico de gestão de C&T.

Para ler a íntegra da Carta de Vitória, clique aqui.