Carta de Brasília

Consecti e Fórum das FAPs divulgam resultado da reunião das entidades no início de setembro. Documento reconhece a importância de iniciativas como o Pronex e o Pappe, que terá R$ 1 bilhão para o período 2006-2008

Agência FAPESP - O Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de CT&I (Consecti) e o Fórum Nacional das Fundações de Amparo à Pesquisa Professor Francisco Romeu Landi (Fórum das FAPs) divulgaram, no dia 20, a Carta de Brasília, resultado da última reunião conjunta das entidades, realizada nos dias 1º e 2, em Brasília.

Segundo o boletim Gestão C&T, no texto são reconhecidos os avanços resultantes da adoção de um modelo sistêmico de atuação entre o governo federal, por intermédio do Ministério da Ciência e Tecnologia e de suas agências financiadoras, e os sistemas estaduais de ciência, tecnologia e inovação (CT&I), por meio das secretarias estaduais e das FAPs, a partir da ampliação de seus programas conjuntos e de suas parcerias.

A carta destaca que o Programa de Apoio à Pesquisa em Empresas (Pappe 2), para o período 2006-2008, terá recursos da ordem de R$ 1 bilhão, sendo R$ 500 milhões da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), R$ 250 milhões dos sistemas estaduais de CT&I e R$ R$ 250 milhões de empresas.

Foi reconhecida, também, as experiências de cooperação do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) com os Estados, por meio de ações como o Programa Primeiros Projetos (PPP) e o Programa de Apoio a Núcleos de Excelência (Pronex).

A Aliança em Prol do Empreendedorismo Inovador Brasileiro, proposta pela Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores (Anprotec), que reunirá os principais atores nacionais da área, também foi reconhecida como adoção de um modelo sistêmico. O Consecti, o Fórum das FAPs e a Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica (Abipti) aderiram à iniciativa.

Também foram destacadas as articulações com o Congresso Nacional como decisivas para o fortalecimento do Sistema Nacional de CT&I e a Frente Plurissetorial em Defesa da CT&I. Foi destacada, ainda, a necessidade de formação de uma representação para que seja discutida a MP 252/05 no Senado Federal e suas implicações para os sistemas estaduais de CT&I.

O Consecti e o Fórum das FAPs fizeram moção de aplauso ao governo da Paraíba pela criação da Secretaria Estadual de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente (Sectma-PB) e ao governo de Goiás por ter iniciado o processo de criação da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado (FAP-GO).

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