Agência FAPESP – O Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea) está registrando as instituições que criam ou utilizam animais com finalidade de ensino e pesquisa científica.
O procedimento deve ser feito no Cadastro das Instituições de Uso Científico de Animais (Ciuca), no endereço http://ciuca.mct.gov.br.
O Ciuca cadastrará também até o fim do ano os protocolos experimentais ou pedagógicos em andamento no país. O Concea pretende cadastrar o maior número possível de instituições nacionais.
O Concea é um órgão integrante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e constitui uma instância colegiada multidisciplinar de caráter normativo, consultivo, deliberativo e recursal.
De acordo com o MCTI, a utilização de animais para fins de ensino e pesquisa é uma das bases para o desenvolvimento de tratamentos a serem utilizados em humanos, como a elaboração de fármacos, métodos cirúrgicos, vacinas e terapias.
Com o objetivo de credenciar as instituições que desenvolvem essas atividades, além de administrar o cadastro de projetos experimentais ou pedagógicos, foi criado o Concea.
Composto por 28 representantes (entre titulares e suplentes) de ministérios, da comunidade científica e de sociedades protetoras dos animais o Concea estabelece normas, monitora e avalia técnicas alternativas e testes experimentais.
Para o credenciamento é indispensável que a instituição constitua uma Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA), formada por pesquisadores, docentes, veterinários e representantes de sociedades protetoras dos animais.
Após o cadastro no Ciuca, será realizado, até o fim de 2011, o credenciamento, que constitui um registro mais detalhado das instituições e projetos.
O credenciamento será avaliado pelos titulares do Conselho para emissão de um certificado de desenvolvimento de experimentos. Qualquer instituição que crie ou utilize animais para ensino e pesquisa no país deve requerer credenciamento ao Concea.
Ciuca: http://ciuca.mct.gov.br.
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