Brasil ratifica Tratado sobre Recursos Fitogenéticos

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Agência FAPESP* –Agência FAPESP - Será enviada esta semana para a Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (FAO), segundo informações do Ministério do Meio Ambiente (MMA), a ratificação do Brasil ao Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para a Agricultura. O documento foi aprovado no Congresso Nacional no dia 12 abril. 

Aprovado pela 31ª Conferência das Partes da FAO, realizada em Roma, Itália, em 2001, o tratado, assinado por 55 países, garante que os recursos fitogenéticos para a agricultura e a alimentação, considerados vitais para a sobrevivência humana, se conservem e sejam utilizados de forma sustentada e que os benefícios derivados de seu uso sejam distribuídos de forma justa e equilibrada. O acordo entrou em vigor no dia 29 de junho de 2004. 

A próxima reunião dos países que ratificam o tratado está prevista para junho, em Madri, Espanha. O Brasil está negociando com a FAO a possibilidade de flexibilizar a obrigação de haver um prazo de 90 dias a contar da data de ratificação feita pelo parlamento para que o país possa ter direito a voz e voto nas reuniões. Isso evitaria que a delegação brasileira participasse apenas como observadora.

"A partir de agora, o país passa a se comprometer com a legislação internacional e deverá trabalhar para que as leis internas de repartição de benefícios possam se adaptar a ela. A medida provisória que trata do assunto possui uma cláusula que permite essa adaptação", avalia Lídio Coradin, gerente de projeto da Secretaria de Biodiversidade e Florestas do MMA, em comunicado da instituição.

<b>Agência FAPESP</b> - Será enviada esta semana para a Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (FAO), segundo informações do Ministério do Meio Ambiente (MMA), a ratificação do Brasil ao Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para a Agricultura. O documento foi aprovado no Congresso Nacional no dia 12 abril. 
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Aprovado pela 31ª Conferência das Partes da FAO, realizada em Roma, Itália, em 2001, o tratado, assinado por 55 países, garante que os recursos fitogenéticos para a agricultura e a alimentação, considerados vitais para a sobrevivência humana, se conservem e sejam utilizados de forma sustentada e que os benefícios derivados de seu uso sejam distribuídos de forma justa e equilibrada. O acordo entrou em vigor no dia 29 de junho de 2004. 
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A próxima reunião dos países que ratificam o tratado está prevista para junho, em Madri, Espanha. O Brasil está negociando com a FAO a possibilidade de flexibilizar a obrigação de haver um prazo de 90 dias a contar da data de ratificação feita pelo parlamento para que o país possa ter direito a voz e voto nas reuniões. Isso evitaria que a delegação brasileira participasse apenas como observadora.
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"A partir de agora, o país passa a se comprometer com a legislação internacional e deverá trabalhar para que as leis internas de repartição de benefícios possam se adaptar a ela. A medida provisória que trata do assunto possui uma cláusula que permite essa adaptação", avalia Lídio Coradin, gerente de projeto da Secretaria de Biodiversidade e Florestas do MMA, em comunicado da instituição. 
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