Brasil mais próximo do Protocolo de Cartagena

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Agência FAPESP* –Agência FAPESP - Agora só falta o Senado. A Câmara dos Deputados aprovou na noite da quarta (29/10) a entrada do Brasil no Protocolo de Cartagena. O acordo internacional, o primeiro realizado para a regulamentação do uso dos alimentos geneticamente modificados, está em vigor desde 11 de setembro. Até agora, 195 países estão na lista oficial do tratado.

O principal objetivo do documento gerado em Cartagena, na Colômbia, em reunião realizada em janeiro de 2000, é estabelecer regras para o uso seguro dos transgênicos. Os 40 artigos do protocolo normatizam, além do uso, o manejo e a transferência de transgênicos que possam ter efeitos para a saúde e para o meio ambiente.

O tratado internacional definido na Colômbia estava previsto desde a Eco-92, conferência internacional sobre meio ambiente realizada no Rio de Janeiro. Ele é um dos frutos da Convenção sobre Diversidade Biológica, da qual o Brasil é signatário desde 1993, quando o documento entrou em vigor.

Segundo informações do Ministério do Meio Ambiente, a entrada do Brasil no Protocolo de Cartagena tem muitos aspectos importantes. A partir do momento em que a participação brasileira for ratificada, o país poderá, por exemplo, receber recursos financeiros do Fundo Global para o Meio Ambiente. Esse dinheiro deverá ser empregado necessariamente na organização de estruturas de licenciamento para a biossegurança.

Um das conseqüências práticas do tratado é que países interessados em importar transgênicos de outra nação, poderão solicitar, de forma antecipada, informações de biossegurança do produto que estão comprando. 

Com a adesão, uma delegação brasileira deverá estar presente na primeira reunião dos países signatários do Protocolo de Cartagena, que está agendada para abril de 2004, na Malásia.

<p>Agência FAPESP</b> - Agora só falta o Senado. A Câmara dos Deputados aprovou na noite da quarta (29/10) a entrada do Brasil no Protocolo de Cartagena. O acordo internacional, o primeiro realizado para a regulamentação do uso dos alimentos geneticamente modificados, está em vigor desde 11 de setembro. Até agora, 195 países estão na lista oficial do tratado.
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O principal objetivo do documento gerado em Cartagena, na Colômbia, em reunião realizada em janeiro de 2000, é estabelecer regras para o uso seguro dos transgênicos. Os 40 artigos do protocolo normatizam, além do uso, o manejo e a transferência de transgênicos que possam ter efeitos para a saúde e para o meio ambiente.
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O tratado internacional definido na Colômbia estava previsto desde a Eco-92, conferência internacional sobre meio ambiente realizada no Rio de Janeiro. Ele é um dos frutos da Convenção sobre Diversidade Biológica, da qual o Brasil é signatário desde 1993, quando o documento entrou em vigor.
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Segundo informações do Ministério do Meio Ambiente, a entrada do Brasil no Protocolo de Cartagena tem muitos aspectos importantes. A partir do momento em que a participação brasileira for ratificada, o país poderá, por exemplo, receber recursos financeiros do Fundo Global para o Meio Ambiente. Esse dinheiro deverá ser empregado necessariamente na organização de estruturas de licenciamento para a biossegurança.
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Um das conseqüências práticas do tratado é que países interessados em importar transgênicos de outra nação, poderão solicitar, de forma antecipada, informações de biossegurança do produto que estão comprando. 
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Com a adesão, uma delegação brasileira deverá estar presente na primeira reunião dos países signatários do Protocolo de Cartagena, que está agendada para abril de 2004, na Malásia.
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